1000267-93.2024.8.26.0169

Processo 1000267-93.2024.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Cristina Alvez - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Pirajui - - Breno Guida França - - Debora Muhlbauer Guida - Vistos. A perita judicial anteriormente nomeada, ALINE APARECIDA DEL VESCOVO, apresentou escusa ao encargo, informando que, após análise dos autos, constatou que a perícia demandada exige conhecimentos técnicos específicos em área na qual não possui a especialização necessária, razão pela qual requereu sua dispensa (fl. 348). Considerando a justificativa apresentada e a necessidade de regular prosseguimento da instrução probatória, acolho a escusa e dispenso a profissional do encargo pericial. Tendo em vista a imprescindibilidade da prova técnica, bem como as particularidades já reconhecidas nos autos quanto à necessidade de realização de perícia médica domiciliar em favor de beneficiária da justiça gratuita (fl. 313), nomeio, em substituição, o Dr. JOÃO ASSAF SCARELI HADBA, CRM/SP nº 155.733, e-mail peritojoaohadba@mpericias.com.br, para realização da perícia médica. Intime-se o perito por e-mail para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o expert que a perícia será custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022 e demais normas aplicáveis. Em caso de aceitação do encargo, providencie a Serventia o cadastro da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, observadas as disposições do Comunicado Conjunto nº 2.191/2016 e do Provimento CSM nº 2.306/2015. No prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da nomeação, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do endereço eletrônico unidade.bauru@defensoria.sp.def.br, para transferência da reserva dos honorários anteriormente realizada ou, se necessário, efetivação de nova reserva, fixados em 15 UFESPs, observando-se tratar-se de perícia médica domiciliar realizada em favor de beneficiária da gratuidade da justiça, em razão da impossibilidade de deslocamento até unidade do IMESC. A reserva será solicitada mediante utilização do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910/2023. Ao elaborar o ofício, deverá a Serventia atentar ao correto preenchimento dos dados cadastrais do profissional nomeado, indispensáveis para viabilização do pagamento e transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Comunicada a confirmação da reserva dos honorários, intime-se o perito para designar data e horário para realização da perícia domiciliar, devendo comunicar este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, oficie-se à Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada Genérico, para as providências administrativas cabíveis. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação para início dos trabalhos, após a confirmação da reserva dos honorários. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultada a apresentação de pareceres técnicos e requerimentos de esclarecimentos. A presente decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como ofício de comunicação ao perito nomeado. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP), DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP), ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)