1000260-57.2021.8.26.0444
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000260-57.2021.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Valdemar Martins de Souza e outros - Apelado: Pilareia Mineração Ltda - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA DELIMITAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA REALIZADA COM BASE NA PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO DIREITO À CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO DECORRENTE DE TÍTULO MINERÁRIO REGULARMENTE OUTORGADO - QUESTIONAMENTOS ACERCA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL QUE NÃO AFASTAM O DIREITO À SERVIDÃO, CONSTITUINDO MATÉRIA AFETA AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE MINERÁRIA - JUROS MORATÓRIOS AUSÊNCIA DE IMISSÃO PRÉVIA RENDA MENSAL QUE REMUNERA A OCUPAÇÃO INDENIZAÇÃO DEVIDA ENQUANTO PERDURAR A OCUPAÇÃO DECORRENTE DA SERVIDÃO PRETENSÃO DE VINCULAÇÃO AO PRAZO DE REPARAÇÃO AMBIENTAL DESCABIMENTO OBRIGAÇÕES DE NATUREZAS DISTINTAS - PARTICIPAÇÃO DO SUPERFICIÁRIO NOS RESULTADOS DA LAVRA E EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO QUE INDEPENDEM DE PREVISÃO ESPECÍFICA NA SENTENÇA CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL QUE DEVE OBSERVAR A DATA-BASE ADOTADA PELO LAUDO PERICIAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Densa (OAB: 149606/SP) - Cecilia Dantas (OAB: 435452/SP) - Ana Claudia Foltran (OAB: 378966/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu PILAREIA MINERAçãO LTDA
Autor VALDEMAR MARTINS DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROBERTA DENSA
OAB: 149606/SP
ANA CLAUDIA FOLTRAN
OAB: 378966/SP
CECILIA DANTAS
OAB: 435452/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000260-57.2021.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Valdemar Martins de Souza e outros - Apelado: Pilareia Mineração Ltda - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA DELIMITAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA REALIZADA COM BASE NA PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO DIREITO À CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO DECORRENTE DE TÍTULO MINERÁRIO REGULARMENTE OUTORGADO - QUESTIONAMENTOS ACERCA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL QUE NÃO AFASTAM O DIREITO À SERVIDÃO, CONSTITUINDO MATÉRIA AFETA AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE MINERÁRIA - JUROS MORATÓRIOS AUSÊNCIA DE IMISSÃO PRÉVIA RENDA MENSAL QUE REMUNERA A OCUPAÇÃO INDENIZAÇÃO DEVIDA ENQUANTO PERDURAR A OCUPAÇÃO DECORRENTE DA SERVIDÃO PRETENSÃO DE VINCULAÇÃO AO PRAZO DE REPARAÇÃO AMBIENTAL DESCABIMENTO OBRIGAÇÕES DE NATUREZAS DISTINTAS - PARTICIPAÇÃO DO SUPERFICIÁRIO NOS RESULTADOS DA LAVRA E EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO QUE INDEPENDEM DE PREVISÃO ESPECÍFICA NA SENTENÇA CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL QUE DEVE OBSERVAR A DATA-BASE ADOTADA PELO LAUDO PERICIAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Densa (OAB: 149606/SP) - Cecilia Dantas (OAB: 435452/SP) - Ana Claudia Foltran (OAB: 378966/SP) - 1º andar