1000253-88.2026.8.26.0024

Processo 1000253-88.2026.8.26.0024 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Financiamento do SUS - L.S.Z. - - A.L.S.Z. - - S.R.Z. - Requisite-se agendamento de perícia de medicina legal junto ao IMESC, através do Portal Eletrônico. ENCAMINHE-SE cópia da presente decisão e senha para acesso aos autos pelo perito. Levo ao perito os seguintes quesitos iniciais: 1) Qual é a condição de saúde vivenciada pela parte autora que deu ensejo à propositura da ação? Explique. 2) Quais os tratamentos e equipamentos indicados pelo médico que atendeu o paciente? E a quais tratamentos ou equipamentos foi submetido o paciente? 3) Está atualmente submetido o periciando ao(s) tratamento(s) ora reclamado(s)? Com qual frequência? Possui os equipamentos requeridos? 4) O(s) tratamento(s) e equipamento(s) indicado(s) é (são) estritamente necessário(s) diante do quadro clínico? É possível aferir se são fornecidos pela rede pública? 5) Existem evidências científicas de que o(s) tratamento(s) e equipamento(s) proposto(s) é (são) efetivos para o quadro clínico? Explique. 6) Existem tratamentos, terapias e equipamentos similares alternativos que também poderiam ser indicados para o caso, incluindo a rede do SUS? 7) Dentro da reabilitação multidisciplinar prescrita para estabilização ou melhora do quadro clínico, poderiam os tratamentos ou equipamentos ora reclamados serem substituídos por outros? Haveria menor eficácia nos resultados? Explique. 8) A metodologia ABA é especificamente indicada para o quadro clínico apresentado pelo periciando? Em caso positivo, explicite os fundamentos técnicos e científicos que justificam essa indicação. 9) A utilização da metodologia ABA constitui tratamento indispensável ao caso concreto ou representa apenas uma dentre as abordagens terapêuticas possíveis para o quadro apresentado? 10) Existem outras modalidades terapêuticas reconhecidas pela literatura científica e pelas diretrizes técnicas aplicáveis ao transtorno apresentado que possam proporcionar resultados equivalentes ou semelhantes aos esperados com a metodologia ABA? Em caso positivo, quais? 11) É possível a substituição da terapia ABA por tratamento multidisciplinar convencional disponibilizado na rede pública sem prejuízo significativo à evolução clínica do paciente? Justifique. Concedo às partes oprazo comumde15 (quinze) diaspara, querendo, também apresentarem quesitos eindicarem assistentes técnicos. Fica autorizada a emissão de senha aos assistentes eventualmente nomeados. Após agendamento de data para a perícia, INTIMEM-SE as partes para possibilitar o comparecimento e o acompanhamento. Com a juntada do laudo pericial, abra-se novo prazo para manifestação das partes e do Ministério Público. Intimem-se, os requeridos via Portal, e diligencie com urgência. - ADV: JOÃO BERNARDO DE SOUZA (OAB 436311/SP), JOÃO BERNARDO DE SOUZA (OAB 436311/SP), JOÃO BERNARDO DE SOUZA (OAB 436311/SP)