1000239-97.2018.5.02.0026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000239-97.2018.5.02.0026 RECLAMANTE: SANDOVAL NUNES DE FRANCA RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7262a2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. EDSON ADILSON RIBEIRO DECISÃO Vistos. Sentença de liquidação Os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito demonstram que razão não assiste à reclamada em suas impugnações, sendo que o laudo está em conformidade com o julgado. Em relação aos honorários periciais, serão fixados por este Juízo considerando a complexidade do trabalho realizado e arcados exclusivamente pela reclamada, eis que ensejou ao empregado a busca do Judiciário para a satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Homologo o laudo pericial de folhas 1037/1095 (id. 08650ea), com os esclarecimentos de folhas 1114/1118 (id. b14656e), fixando o CRÉDITO BRUTO exequendo em R$ 124.181,99 atualizado até 01.06.2026, sendo: R$ 55.388,94, a título de principal corrigido, R$ 34.384,49, a título de juros de mora, R$ 6.476,12, a título de FGTS, (R$ 3.886,86 de principal corrigido e R$ 2.589,26 de juros de mora), a ser depositado na conta vinculada, nos termos do Tema 68 do TST: “Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador.”, R$ 2.180,72, a título de honorários periciais (engenheiro), fixados no v. acórdão de fls. 719 (id. 1c522db), R$ 2.180,72, a título de honorários periciais (médico), fixados no v. acórdão de fls. 719 (id. 1c522db), R$ 4.812,48, a título de honorários de sucumbência, à razão de 5% do valor da condenação em favor do advogado do reclamante, R$ 18.758,52, a título de INSS (cota-parte empregador) - R$ 7.279,14 de contribuição previdenciária e R$ 11.479,38 de juros de mora (art. 26 da Lei nº 11.941/2009), que deverá ser devidamente atualizado e majorado por juros de mora até a data do efetivo pagamento. Honorários periciais (contador), no importe de R$ 3.000,00, ora arbitrado, a cargo da reclamada, que deverá ser atualizado até a data do pagamento. Do crédito do autor, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária (R$ 3.443,75 – cota-parte empregado) e fiscal (nihil), que serão atualizados quando do efetivo pagamento. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu patrono, nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, para quitar o valor ora homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que os valores do FGTS deverão ser recolhidos, em guia própria pela reclamada e juntada aos autos em 5 dias, bem como a liberação das guias para o seu levantamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 20% sobre o valor devido do FGTS, atentando que o valor da multa deverá ser liberado diretamente ao reclamante. Em caso de não pagamento, desde já fica o autor intimado para indicar, em 10 (dez) dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Diante a análise efetuada pela Secretaria de Vara às fls. 1125/1126 (id’s. a64cb95/9ded031), concluo que os cálculos apresentados guardam consonância com o julgado. Nos termos do art. 5 do Provimento GP nº 01 de 3 de setembro de 2024 “Fica dispensado o encaminhamento de processos pelas Unidades Judiciárias de 1º Grau à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deste Tribunal para verificação, esclarecimento e emissão de parecer, independente do valor da execução.”, caso a execução se volte contra a reclamada subsidiária. Caso a execução se volte contra a reclamada subsidiária, primeiramente cite-se na forma do artigo 535 do CPC. No silêncio, expeça-se precatório pelos valores devidos ao reclamante e requisição de pequeno valor para os honorários periciais nos termos dos artigos 769º e seguintes do Provimento GP/CR Nº 04, de 3 junho de 2026 do E. TRT da 2ª Região. Intimem-se o reclamante e a 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 10 de agosto de 2026. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDOVAL NUNES DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000239-97.2018.5.02.0026 RECLAMANTE: SANDOVAL NUNES DE FRANCA RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7262a2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. EDSON ADILSON RIBEIRO DECISÃO Vistos. Sentença de liquidação Os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito demonstram que razão não assiste à reclamada em suas impugnações, sendo que o laudo está em conformidade com o julgado. Em relação aos honorários periciais, serão fixados por este Juízo considerando a complexidade do trabalho realizado e arcados exclusivamente pela reclamada, eis que ensejou ao empregado a busca do Judiciário para a satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Homologo o laudo pericial de folhas 1037/1095 (id. 08650ea), com os esclarecimentos de folhas 1114/1118 (id. b14656e), fixando o CRÉDITO BRUTO exequendo em R$ 124.181,99 atualizado até 01.06.2026, sendo: R$ 55.388,94, a título de principal corrigido, R$ 34.384,49, a título de juros de mora, R$ 6.476,12, a título de FGTS, (R$ 3.886,86 de principal corrigido e R$ 2.589,26 de juros de mora), a ser depositado na conta vinculada, nos termos do Tema 68 do TST: “Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador.”, R$ 2.180,72, a título de honorários periciais (engenheiro), fixados no v. acórdão de fls. 719 (id. 1c522db), R$ 2.180,72, a título de honorários periciais (médico), fixados no v. acórdão de fls. 719 (id. 1c522db), R$ 4.812,48, a título de honorários de sucumbência, à razão de 5% do valor da condenação em favor do advogado do reclamante, R$ 18.758,52, a título de INSS (cota-parte empregador) - R$ 7.279,14 de contribuição previdenciária e R$ 11.479,38 de juros de mora (art. 26 da Lei nº 11.941/2009), que deverá ser devidamente atualizado e majorado por juros de mora até a data do efetivo pagamento. Honorários periciais (contador), no importe de R$ 3.000,00, ora arbitrado, a cargo da reclamada, que deverá ser atualizado até a data do pagamento. Do crédito do autor, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária (R$ 3.443,75 – cota-parte empregado) e fiscal (nihil), que serão atualizados quando do efetivo pagamento. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu patrono, nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, para quitar o valor ora homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que os valores do FGTS deverão ser recolhidos, em guia própria pela reclamada e juntada aos autos em 5 dias, bem como a liberação das guias para o seu levantamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 20% sobre o valor devido do FGTS, atentando que o valor da multa deverá ser liberado diretamente ao reclamante. Em caso de não pagamento, desde já fica o autor intimado para indicar, em 10 (dez) dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Diante a análise efetuada pela Secretaria de Vara às fls. 1125/1126 (id’s. a64cb95/9ded031), concluo que os cálculos apresentados guardam consonância com o julgado. Nos termos do art. 5 do Provimento GP nº 01 de 3 de setembro de 2024 “Fica dispensado o encaminhamento de processos pelas Unidades Judiciárias de 1º Grau à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deste Tribunal para verificação, esclarecimento e emissão de parecer, independente do valor da execução.”, caso a execução se volte contra a reclamada subsidiária. Caso a execução se volte contra a reclamada subsidiária, primeiramente cite-se na forma do artigo 535 do CPC. No silêncio, expeça-se precatório pelos valores devidos ao reclamante e requisição de pequeno valor para os honorários periciais nos termos dos artigos 769º e seguintes do Provimento GP/CR Nº 04, de 3 junho de 2026 do E. TRT da 2ª Região. Intimem-se o reclamante e a 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 10 de agosto de 2026. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI