1000230-07.2026.5.02.0463

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000230-07.2026.5.02.0463 RECLAMANTE: GEISA MESQUITA CERQUEIRA RECLAMADO: FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 960ce6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à(a) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , face ao constante dos autos. São Bernardo do Campo, 17 de julho de 2026. RAUL DALANEZE Servidor Vistos etc. I. Considerando que o Juízo deve velar pela razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e a fim de evitar-se eventual futura arguição de nulidade e/ ou cerceamento de defesa, tendo em vista o que constou da manifestação ID 32b2e87, em que a parte reclamante impugna o laudo técnico apontando que o Sr. Perito não realizou e não registrou as medições de pressão sonora (ruído) e calor (IBUTG) no local da diligência, verifica-se que o Perito engenheiro apresentou esclarecimentos em que ratifica a conclusão de que as atividades não se caracterizam como insalubres, sem demonstrar ou registrar os resultados das medições quantitativas, que embasaram o seu posicionamento. Considerando que a caracterização da insalubridade por exposição ao ruído exige análise essencialmente quantitativa, a ausência de aferição técnica e do respectivo registro numérico dos decibéis medidos compromete a validade técnica da conclusão negativa do laudo, sob pena de nulidade do ato por cerceamento de defesa. Por conseguinte, determina-se a intimação do Sr. Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o laudo pericial. O profissional deverá realizar e registrar de forma clara a medição quantitativa do nível de calor e ruído (pressão sonora) a que a reclamante estava exposta, apresentando os dados numéricos obtidos e ratificando ou não suas conclusões. Caso não tenha realizado as medições e seja necessária nova vistoria, naturalmente, o prazo para conclusão dos trabalhos será dilatado em dez dias adicionais, ficando autorizada a Secretaria a adequar o painel do perito. II. Do laudo complementar, dê-se ciência às partes para manifestação em cinco dias. III. Ante a necessidade de adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia 08/10/2026 12:40 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, sob pena de confissão. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. IV. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2026. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEISA MESQUITA CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000230-07.2026.5.02.0463 RECLAMANTE: GEISA MESQUITA CERQUEIRA RECLAMADO: FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 960ce6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à(a) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , face ao constante dos autos. São Bernardo do Campo, 17 de julho de 2026. RAUL DALANEZE Servidor Vistos etc. I. Considerando que o Juízo deve velar pela razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e a fim de evitar-se eventual futura arguição de nulidade e/ ou cerceamento de defesa, tendo em vista o que constou da manifestação ID 32b2e87, em que a parte reclamante impugna o laudo técnico apontando que o Sr. Perito não realizou e não registrou as medições de pressão sonora (ruído) e calor (IBUTG) no local da diligência, verifica-se que o Perito engenheiro apresentou esclarecimentos em que ratifica a conclusão de que as atividades não se caracterizam como insalubres, sem demonstrar ou registrar os resultados das medições quantitativas, que embasaram o seu posicionamento. Considerando que a caracterização da insalubridade por exposição ao ruído exige análise essencialmente quantitativa, a ausência de aferição técnica e do respectivo registro numérico dos decibéis medidos compromete a validade técnica da conclusão negativa do laudo, sob pena de nulidade do ato por cerceamento de defesa. Por conseguinte, determina-se a intimação do Sr. Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o laudo pericial. O profissional deverá realizar e registrar de forma clara a medição quantitativa do nível de calor e ruído (pressão sonora) a que a reclamante estava exposta, apresentando os dados numéricos obtidos e ratificando ou não suas conclusões. Caso não tenha realizado as medições e seja necessária nova vistoria, naturalmente, o prazo para conclusão dos trabalhos será dilatado em dez dias adicionais, ficando autorizada a Secretaria a adequar o painel do perito. II. Do laudo complementar, dê-se ciência às partes para manifestação em cinco dias. III. Ante a necessidade de adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia 08/10/2026 12:40 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, sob pena de confissão. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. IV. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2026. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI - CONSORCIO VDPA CORREDOR COUROS