1000222-48.2025.8.26.0042

Processo 1000222-48.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.L. - M.R.M. e outros - Vistos. Defiro ao requerente e aos requeridos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de retificação de registro civil proposta por E. S. L. em face de M. R. M. D., L. A. da S. e da menor H. B. M. A. Regularmente citado, o polo passivo foi representado por curador especial, que apresentou contestação por negativa geral, postulando, dentre outras provas, a realização de novo exame de DNA (fls. 183/187). O Ministério Público manifestou-se pelo saneamento do feito e pela produção da prova pericial genética (fls. 197) Não há questões processuais pendentes ou outras preliminares a serem apreciadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. A controvérsia recai sobre a alegada paternidade biológica do autor em relação à menor. Embora conste dos autos laudo de investigação genética realizado extrajudicialmente às fls. 88/91, apontando probabilidade de paternidade de 99,99%, a natureza do direito discutido e a contestação apresentada recomendam a produção de prova pericial judicial, a fim de conferir maior segurança à formação do convencimento do Juízo. Assim, defiro a produção de prova pericial consistente na realização de exame de DNA Duo, mediante comparação do material genético do requerente e da criança, com a finalidade de confirmar ou infirmar o resultado do laudo extrajudicial de fls. 88/91. Fixo como ponto controvertido a ser dirimido pela prova pericial a verificação da existência de vínculo biológico de paternidade entre o autor E. S. L. a menor H. B. M. A. Expeça-se ofício ao IMESC. Consigno, por oportuno, que eventual existência de vínculo de filiação socioafetiva da menor com seu pai registral, bem como os reflexos jurídicos daí decorrentes, serão apreciados oportunamente, após a juntada do laudo pericial judicial e a completa instrução probatória, uma vez que a definição prévia da questão relativa à paternidade biológica mostra-se necessária para o adequado enfrentamento da matéria. Após a apresentação do laudo, manifestem-se as partes e o Ministério Público, tornando os autos conclusos para deliberação acerca das demais provas eventualmente necessárias. Intimem-se. Prov. - ADV: CARLOS CÉSAR ALVES MENDONÇA (OAB 421558/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP)