1000220-17.2025.8.26.0515
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Rosana - Vara Única
- Classe
- Indenização por Dano Material
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000220-17.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciana Gaspar de Santana Santos - Rickvaler Veículos Ltda – ME - Vistos. Aproveito o relatório da decisão de fls. 369/372, registrando apenas que, após a substituição do perito originário, o engenheiro civil Rafael Augusto Hiraoka manifestou-se nos autos requerendo a sua destituição do encargo, sob o fundamento de que a perícia versa sobre avaliação técnica, mecânica e estrutural de veículo automotor, matéria afeta à especialidade da Engenharia Mecânica, especialidade para a qual não possui habilitação legal. Fundamento e decido. Acolho a escusa apresentada pelo perito Rafael Augusto Hiraoka. Tratando-se de perícia cujo objeto central recai sobre componentes mecânicos, integridade estrutural e averiguação de vícios decorrentes de sinistro em veículo automotor, a prova exige conhecimentos estritamente especializados de Engenharia Mecânica. Portanto, incide a regra do art. 468, inciso I, do Código de Processo Civil, impondo-se a substituição do perito que não detenha a qualificação técnica exigida pela natureza do exame. Ante o exposto: ACOLHO a escusa apresentada e DESTITUO o perito Rafael Augusto Hiraoka do encargo, nos termos do art. 157, § 1º, c/c art. 468, I, do CPC, agradecendo a pronta e zelosa comunicação ao Juízo. Em substituição, NOMEIO como perito judicial o(a) Engenheiro(a) Mecânico(a) Emanuel Alvares Calvo, e-mail: emanuelcalvo@hotmail.com, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que a verba correrá por conta dos recursos destinados à assistência judiciária gratuita, nos moldes já fixados. Havendo aceitação, dê-se vista aos quesitos fixados pelo Juízo (fls. 138), aos quesitos da ré (fls. 322/324) e aos quesitos complementares da autora (fls. 365/367), intimando-se as partes e o assistente técnico indicado sobre a data e local de início dos trabalhos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, e art. 474 do CPC). Permanecem inalteradas as demais deliberações anteriores. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: DANIEL RODRIGUES PATRONI (OAB 68559/PR), ALAN HENRIQUE FERREIRA (OAB 59626/PR), ROSE DE FREITAS RAMALHO DA SILVA (OAB 433929/SP), JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA (OAB 503869/SP)
Trecho da publicação mais recente (26/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor LUCIANA GASPAR DE SANTANA SANTOS
Réu RICKVALER VEíCULOS LTDA – ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar26/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada26/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALAN HENRIQUE FERREIRA
OAB: 59626/PR
ROSE DE FREITAS RAMALHO DA SILVA
OAB: 433929/SP
JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA
OAB: 503869/SP
DANIEL RODRIGUES PATRONI
OAB: 68559/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
26/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1000220-17.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciana Gaspar de Santana Santos - Rickvaler Veículos Ltda – ME - Vistos. Aproveito o relatório da decisão de fls. 369/372, registrando apenas que, após a substituição do perito originário, o engenheiro civil Rafael Augusto Hiraoka manifestou-se nos autos requerendo a sua destituição do encargo, sob o fundamento de que a perícia versa sobre avaliação técnica, mecânica e estrutural de veículo automotor, matéria afeta à especialidade da Engenharia Mecânica, especialidade para a qual não possui habilitação legal. Fundamento e decido. Acolho a escusa apresentada pelo perito Rafael Augusto Hiraoka. Tratando-se de perícia cujo objeto central recai sobre componentes mecânicos, integridade estrutural e averiguação de vícios decorrentes de sinistro em veículo automotor, a prova exige conhecimentos estritamente especializados de Engenharia Mecânica. Portanto, incide a regra do art. 468, inciso I, do Código de Processo Civil, impondo-se a substituição do perito que não detenha a qualificação técnica exigida pela natureza do exame. Ante o exposto: ACOLHO a escusa apresentada e DESTITUO o perito Rafael Augusto Hiraoka do encargo, nos termos do art. 157, § 1º, c/c art. 468, I, do CPC, agradecendo a pronta e zelosa comunicação ao Juízo. Em substituição, NOMEIO como perito judicial o(a) Engenheiro(a) Mecânico(a) Emanuel Alvares Calvo, e-mail: emanuelcalvo@hotmail.com, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que a verba correrá por conta dos recursos destinados à assistência judiciária gratuita, nos moldes já fixados. Havendo aceitação, dê-se vista aos quesitos fixados pelo Juízo (fls. 138), aos quesitos da ré (fls. 322/324) e aos quesitos complementares da autora (fls. 365/367), intimando-se as partes e o assistente técnico indicado sobre a data e local de início dos trabalhos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, e art. 474 do CPC). Permanecem inalteradas as demais deliberações anteriores. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: DANIEL RODRIGUES PATRONI (OAB 68559/PR), ALAN HENRIQUE FERREIRA (OAB 59626/PR), ROSE DE FREITAS RAMALHO DA SILVA (OAB 433929/SP), JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA (OAB 503869/SP)