1000213-20.2021.5.02.0471

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CumSen 1000213-20.2021.5.02.0471 AUTOR: CELIA REGINA MARANHO BAROSSI RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81bf49a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso , à Mma. Juíza da 1a, Vara do Trabalho de SCSul, Dra. Caroline Orsomarzo, ante o retorno dos autos da segunda instância, tendo sido negado provimento ao agravo de petição interposto pela executada, e dado provimento parcial aquele interposto pela União, determinando que as contribuições previdenciárias sejam recalculadas com base na tese firmada no Tema 7 (IRDR) deste Regional, pelo V. Acórdão id 4bb13db . São Caetano do Sul, data abaixo. Nanci de Souza Rocha Miranda Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. 1. Atente-se a reclamante para a reforma da sentença de liquidação pelo v. acórdão ID.4bb13db quanto às contribuições previdenciárias, o que impactará diretamente no seu crédito líquido. Assim, qualquer liberação de valores só será possível após a homologação do novo laudo pericial, nos termos do v. acórdão supracitado. Ressalte-se que os valores incontroversos já foram liberados sob ID.d36e029, 85a5eb4. 2. Ante o exposto, intime-se o Sr. Perito, a fim de que reapresente seu laudo contábil. Prazo de 20 dias. 3. Quando apresentado o novo laudo, manifestem-se: I) as partes em oito dias; II) a União Federal, em dez dias, nos termos do art.879 §§ 2° e 3º da CLT. 4. Em caso de impugnação, intime-se o Sr. Perito para prestação dos esclarecimentos, no prazo de cinco dias, com ciência às partes. 5. Intimem-se as partes e o Sr. Perito da presente decisão. 6. Após, ou decorrendo “in albis”, voltem os autos conclusos. SAO CAETANO DO SUL/SP, 01 de agosto de 2026. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAZZATECH SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. - GRUPO CASAS BAHIA S.A.