1000204-83.2019.5.02.0065

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO AP 1000204-83.2019.5.02.0065 AGRAVANTE: FRANCIMAR SANTOS SOUSA AGRAVADO: CHURRASCARIA ESTEIO LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 1000204-83.2019.5.02.0065 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: FRANCIMAR SANTOS SOUSA AGRAVADO: CHURRASCARIA ESTEIO LTDA, MANOEL ALVES SANTANA, MARCONDES SAMUEL RIBEIRO DE ARAUJO EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) CHURRASCARIA ESTEIO LTDA, MANOEL ALVES SANTANA e MARCONDES SAMUEL RIBEIRO DE ARAUJO, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão de ID 9e2e5f9, proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Acórdão Intimação 26073113275497400000306789939 Acórdão Acórdão 26070615124844300000304067043 Certidão de Distribuição Certidão 26062414121522900000302852030 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060902352568300000302852019 Intimação Intimação 26060315020212000000302852018 Decisão Decisão 26060314055828400000302852017 Agravo de Petição Agravo de Petição 26060210565584000000302852016 2- Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 26060108245356000000302852015 Habilitação Solicitação de Habilitação 26060108243738700000302852014 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052100573046700000302852013 Intimação Intimação 26051916185663700000302852012 Decisão_indefiro SERP Decisão 26051910454346500000302852011 Habilitação Solicitação de Habilitação 26051910061530100000302852010 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051906420626900000302852009 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051903524769300000302852007 Manifestação Manifestação 26051816034429400000302852005 Intimação Intimação 26051417031220500000302852002 Despacho Despacho 26051415090520200000302852000 CENSEC Certidão 26051415063195000000302851999 Intimação Intimação 26051318093947300000302851998 Despacho Despacho 26051315465464000000302851997 Manifestação Manifestação 26051314373826900000302851996 Intimação Intimação 25080417502598100000302851995 Despacho Despacho 25080417083912200000302851994 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Documento Diverso 25080417072825400000302851993 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25080417062699700000302851992 Acórdão Edital 25062715464657800000269442418 Acórdão Edital 25062715463462200000269442415 Acórdão Edital 25062715463437200000269442414 Acórdão Intimação 25062715463379900000269442412 Acórdão Acórdão 25061011194077800000267889570 Certidão de Distribuição Certidão 25043016220794500000264155762 Edital - Intimação - Executado(a)(s) - Contraminutar Agravo de Petição do(a) Exequente Edital 25031215553433300000264155760 Edital - Intimação - Executado(a)(s) - Contraminutar Agravo de Petição do(a) Exequente Edital 25031215553378800000264155759 Edital - Intimação - Executado(a)(s) - Contraminutar Agravo de Petição do(a) Exequente Edital 25031215553323400000264155758 Intimação Intimação 25031213195704300000264155757 Decisão - Recebimento - Agravo de Petição - Exequente Decisão 25031123330139600000264155756 Agravo de Petição Agravo de Petição 25031122280651500000264155755 Intimação Intimação 25022118140172900000264155754 Despacho - Indeferimento - SISBAJUD - "Teimosinha" - Diretrizes de prosseguimento da Execução Despacho 25022113062232400000264155753 Manifestação Manifestação 25022110565806600000264155752 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022110560201700000264155751 Intimação Intimação 24032213500956900000264155750 Intimação Intimação 24020212020233400000264155749 Resposta_itau Documento Diverso 24010915252963400000264155748 Resposta CNseg Documento Diverso 24010813024522600000264155747 Intimação Intimação 23121514283110100000264155746 Despacho Despacho 23121512291860400000264155745 Req. Ofício CNSEG - SUSEP Manifestação 23121508224374700000264155744 Intimação Intimação 22121914005769100000264155743 resultado - teimosinha Certidão 22121612452754300000264155742 protocolo sigiloso convenio - interno Certidão 22113009210809200000264155741 Intimação Intimação 22112920014024700000264155740 Despacho Despacho 22112915061570400000264155739 Manifestação Manifestação 22112914573019500000264155738 Habilitação Solicitação de Habilitação 22112914564448700000264155737 Intimação Intimação 22112317525949500000264155736 Sniper - Mapa de relações CHURRASCARIA ESTEIO Documento Diverso 22112317483032200000264155733 Sniper - Mapa de relações MANOEL ALVES SANTANA Documento Diverso 22112317483012500000264155734 Sniper - Mapa de relações MARCONDES SAMUEL Documento Diverso 22112317483000500000264155735 SNIPER Certidão 22112317440066500000264155732 Intimação Intimação 22112217364061700000264155731 Despacho Despacho 22112217013190800000264155730 Petição desarquivamento Manifestação 22112216455481200000264155725 10002048320195020065 Documento Diverso 22111618010700600000264155724 juntada de devolução posterior de intimação id.e49e5cc Certidão 22111618005452300000264155719 10002048320195020065 Documento Diverso 22090916153988300000264155718 juntada devolução posterior de intimação ID.0b8fd31 Certidão 22090916152747400000264155717 Intimação Intimação 22062014033949400000264155712 CNIB Documento Diverso 22062012400326300000264155711 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22062012393502700000264155710 Mandado Mandado 22052608184322200000264155709 Intimação Intimação 22051620355607600000264155708 Sentença Sentença 22051613425045500000264155707 Edital Edital 22031414144780300000264155706 Edital Edital 22031414144761100000264155705 Intimação Intimação 22031414144697400000264155704 Intimação Intimação 22031414144732700000264155703 infojud - endereço Certidão 22031414115837300000264155702 Intimação Intimação 22031111540440200000264155701 Despacho Despacho 22031018272521200000264155700 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 22031015371197100000264155698 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 22031015372707500000264155699 Petição habilitação Solicitação de Habilitação 21091510311997900000264155696 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21091510320805100000264155697 Intimação Intimação 21091315032809200000264155695 resposta oficio 1000204-83.2019 Documento Diverso 21091315020280700000264155694 ECF2018-AC2017_60570256000166 Documento Diverso 21091315020329000000264155692 ECF2017-AC2016_60570256000166 Documento Diverso 21091315020290300000264155693 resposta de oficio receita federal Certidão 21091314594320500000264155691 Intimação Intimação 21091312553654800000264155690 Despacho Despacho 21091312034027200000264155689 envio de oficio - por email Certidão 21062509564928700000264155688 Intimação Intimação 21062412323739200000264155687 Despacho Despacho 21062411262567200000264155686 manifestação Manifestação 21062322133222700000264155685 Intimação Intimação 21060316245541900000264155684 CNIB Documento Diverso 21060315240076600000264155683 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21060111062863200000264155682 Mandado Mandado 21041409093055100000264155681 atualização processo 204-2019 Documento Diverso 21041409081844800000264155680 atualização Certidão 21041409080758900000264155679 Inf. Inadimplemento da Reclamada Manifestação 21041316352901100000264155678 Pet. Habilitação e substabelecimento Solicitação de Habilitação 21041310400510100000264155676 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21041310410442600000264155677 Intimação Intimação 21032310441308300000264155675 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 20101916005178000000264155673 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 20101916012547100000264155674 Intimação Intimação 20100718482785600000264155672 Decisão Decisão 20100116472899400000264155671 Proc 1000204-83.2019.5.02.0065_Laudo Pericial Laudo Pericial 20093019464481500000264155670 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 20093019463200800000264155669 Intimação Intimação 20082814065544000000264155668 Intimação Intimação 20082616024959100000264155667 Despacho Despacho 20082515280980000000264155666 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 20082117511234400000264155665 Habilitação Solicitação de Habilitação 20081709073984000000264155663 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 20081709075748300000264155664 Intimação Intimação 20081015485676800000264155662 CP devolvida (1ª VT Cariri) Documento Diverso 20080513334008700000264155661 Código de rastreabilidade do envio do malote 1VT CARIRI Certidão 20072012580593900000264155660 malote digital para 1ª VT - CARIRI Certidão 20072012563532600000264155659 email para as 3 varas da região de CARIRI-CE Certidão 20063016365929100000264155658 habilitação no sistema Solicitação de Habilitação 20052914353997500000264155657 Edital intimação da sentença Edital 20051815331121100000264155656 envio de malote solicitando informações da carta precatoria Certidão 20051518182902100000264155655 Pedido de Habilitação Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 19120308234746800000264155653 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 19120308241024400000264155654 CP autuada Certidão 19102909435093700000264155652 comprovante de envio da CP via malote Certidão 19102313540832900000264155651 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 19102311265305700000264155650 devolução id.69e7a13 Certidão 19102311163669800000264155649 Intimação Intimação 19092617162679700000264155648 devolução de intimaçoes Certidão 19092617095333100000264155647 Devolução de mandado de ID 578382d Certidão 19090220254966300000264155646 Mandado Mandado 19090210231332300000264155645 Intimação Intimação 19082107560292200000264155644 Intimação Intimação 19082107560282800000264155643 Sentença Notificação 19081412375201300000264155642 Sentença Sentença 19073008384027500000264155641 Ata da Audiência Ata da Audiência 19073008380169900000264155640 Devolução de mandado de ID a018d59 Certidão 19052023101706600000264155639 Devolução de CP citação Marcondes Certidão 19051710212980700000264155638 Devolução de mandado de ID 6abb3b7 Certidão 19050314195254700000264155637 CP distribuída no juízo deprecado Certidão 19042309274879300000264155636 Despacho Dev. Mand. Documento Diverso 19041517121152700000264155635 Devolução de mandado de ID db9b6df Certidão 19040318084207900000264155634 Envio da CP_malote digital Certidão 19041219485928100000264155633 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 19040914031566300000264155632 Edital Edital 19040914010010300000264155631 Mandado Mandado 19040914003773000000264155630 Mandado Mandado 19040914003461100000264155629 Ata da Audiência Ata da Audiência 19040911081625600000264155628 Mandado Mandado 19040117334091200000264155627 Apresentação de endereço Manifestação 19040117064205500000264155626 Despacho Notificação 19030809252523100000264155625 Despacho Despacho 19030715282222400000264155624 devolução de intimação Certidão 19030715203737400000264155623 Notificação Notificação 19022112232070700000264155622 habilitação Solicitação de Habilitação 19022109444023100000264155621 Petição Inicial Petição Inicial 19022109320385600000264155593 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 19022109321362100000264155620 Procuração Procuração 19022109321926000000264155619 Procuração Procuração 19022109322349900000264155618 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 19022109322854300000264155617 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19022109323286300000264155616 Recibo Recibo 19022109323952600000264155614 Extrato Bancário Extrato Bancário 19022109324444200000264155613 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 19022109324912500000264155612 Cadastro Específico do INSS (CEI) Cadastro Específico do INSS (CEI) 19022109325140400000264155611 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 19022109331176300000264155610 certidão de nascimento Documento Diverso 19022109331175900000264155609 endereço Documento Diverso 19022109331176100000264155608 plano de saude Documento Diverso 19022109331176400000264155607 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 19022109332396400000264155606 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112300000264155605 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112400000264155604 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112400000264155603 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112500000264155602 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112500000264155601 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112600000264155600 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112600000264155599 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112600000264155598 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112700000264155597 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19022109334112700000264155596 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 19022109335136800000264155595 Contrato Social Contrato Social 19022109335376000000264155594 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. PUBLIQUE-SE. (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES SAMUEL RIBEIRO DE ARAUJO