1000195-49.2021.8.26.0028

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000195-49.2021.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aparecida - Apelante: V. I. LTDA - Apelado: S. F. S. - Apelada: M. E. S. S. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DE ESPÓLIO. SENTENÇA QUE APUROU SALDO DEVEDOR EM FAVOR DO AUTOR COM BASE EM PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CONTÁBIL E DOCUMENTAL. ART. 370 DO CPC. MÉRITO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL CLARO, MINUCIOSO E COMPLEMENTADO APÓS ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL APTA A JUSTIFICAR RETENÇÕES E ABATIMENTOS EFETUADOS PELA ADMINISTRADORA. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ (ART. 373, II, DO CPC) NÃO SATISFEITO. INAPLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DA SUPRESSIO, SURRECTIO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS QUE NÃO SE EXTINGUE POR ALEGADA TOLERÂNCIA OU INFORMALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 614,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - Joel Ramos de Oliveira (OAB: 362232/SP) - Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques (OAB: 175280/SP) - Luis Rogerio Costa Prado Valle (OAB: 259860/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu M. E. S. S.

Réu S. F. S.

Autor V. I. L.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar10/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB: 179168/SP

FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES

OAB: 175280/SP

JOEL RAMOS DE OLIVEIRA

OAB: 362232/SP

LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE

OAB: 259860/SP

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB: 147400/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

10/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"