1000188-15.2026.5.02.0444

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000188-15.2026.5.02.0444 RECLAMANTE: LEANDRO CIRINO DE MESSIAS RECLAMADO: CLI SUL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d40cb4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista 1000188-15.2026.5.02.0444 proposta por LEANDRO CIRINO DE MESSIAS em face de CLI SUL S/A, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins, condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença: adicional de periculosidade, na razão de 30% do salário básico, limitado a 31.10.2024, mais reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS+40%, mais incidência na base de cálculo das horas extras pagas e eventualmente deferidas e respectivos reflexos. Declaro prescritos os direitos anteriores a 20.02.2021. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Honorários periciais pela reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia (avaliação da periculosidade), no importe de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), valor esse devidamente atualizado até o efetivo pagamento, a partir da data da publicação desta decisão. Honorários periciais devidos ao perito médico, a serem suportados pela União, observado o teto de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT, conforme art. 1º, inciso II, §1º, da Portaria GP/CR nº 9, de 8 de abril de 2026, para o qual se requer a devida autorização da Presidência do TRT-2 para sua aplicação no caso em concreto. Solicite-se autorização da D. Presidência e requisite-se. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.400,00, calculadas em 2% sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 70.000,00. Intimem-se. mqf/sm SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLI SUL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000188-15.2026.5.02.0444 RECLAMANTE: LEANDRO CIRINO DE MESSIAS RECLAMADO: CLI SUL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d40cb4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista 1000188-15.2026.5.02.0444 proposta por LEANDRO CIRINO DE MESSIAS em face de CLI SUL S/A, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins, condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença: adicional de periculosidade, na razão de 30% do salário básico, limitado a 31.10.2024, mais reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS+40%, mais incidência na base de cálculo das horas extras pagas e eventualmente deferidas e respectivos reflexos. Declaro prescritos os direitos anteriores a 20.02.2021. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Honorários periciais pela reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia (avaliação da periculosidade), no importe de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), valor esse devidamente atualizado até o efetivo pagamento, a partir da data da publicação desta decisão. Honorários periciais devidos ao perito médico, a serem suportados pela União, observado o teto de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT, conforme art. 1º, inciso II, §1º, da Portaria GP/CR nº 9, de 8 de abril de 2026, para o qual se requer a devida autorização da Presidência do TRT-2 para sua aplicação no caso em concreto. Solicite-se autorização da D. Presidência e requisite-se. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.400,00, calculadas em 2% sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 70.000,00. Intimem-se. mqf/sm SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CIRINO DE MESSIAS