1000186-28.2026.5.02.0482

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATAlc 1000186-28.2026.5.02.0482 RECLAMANTE: GERALDO CEZAR DE OLIVEIRA SANTANA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e619fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual e julgo PROCEDENTE o pedido formulado por GERALDO CEZAR DE OLIVEIRA SANTANA em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., determinando que a ré a, nos termos da fundamentação, retifique o Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor, relatando todas as condições de risco presentes no ambiente de trabalho, nos moldes do laudo pericial, incluindo a exposição habitual e permanente a eletricidade com tensões superiores a 250 volts, durante todo o período contratual (de 27.06.1985 a 01.04.1999), sob pena de multa diária de R$ 100,00, incidente a partir de intimação específica para o cumprimento da obrigação (Súmula nº 410 do STJ). Eventual limitação das astreintes é matéria afeta à fase de execução. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, a cargo da ré. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Observe-se o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT, com a interpretação conferida pelo STF na ADI nº 5.766, quanto aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Custas no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa (art. 789, III, da CLT), a serem recolhidas pela ré. Intimem-se. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATAlc 1000186-28.2026.5.02.0482 RECLAMANTE: GERALDO CEZAR DE OLIVEIRA SANTANA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e619fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual e julgo PROCEDENTE o pedido formulado por GERALDO CEZAR DE OLIVEIRA SANTANA em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., determinando que a ré a, nos termos da fundamentação, retifique o Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor, relatando todas as condições de risco presentes no ambiente de trabalho, nos moldes do laudo pericial, incluindo a exposição habitual e permanente a eletricidade com tensões superiores a 250 volts, durante todo o período contratual (de 27.06.1985 a 01.04.1999), sob pena de multa diária de R$ 100,00, incidente a partir de intimação específica para o cumprimento da obrigação (Súmula nº 410 do STJ). Eventual limitação das astreintes é matéria afeta à fase de execução. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, a cargo da ré. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Observe-se o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT, com a interpretação conferida pelo STF na ADI nº 5.766, quanto aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Custas no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa (art. 789, III, da CLT), a serem recolhidas pela ré. Intimem-se. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO CEZAR DE OLIVEIRA SANTANA