1000184-81.2020.5.02.0316

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000184-81.2020.5.02.0316 RECLAMANTE: VALDEZ MANOEL DE CARVALHO RECLAMADO: GRANEI METALURGICA DE AUTO PECAS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9251239 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo nº 1000184-81.2020.5.02.0316 Reclamante: VALDEZ MANOEL DE CARVALHO Reclamada: GRANEI METALURGICA DE AUTO PECAS LIMITADA DECISÃO Com a concordância do reclamante quanto aos cálculos apresentados pela reclamada, homologo os cálculos de ID 42da942 e fixo o quantum debeatur nos seguintes termos. Foram fixados os honorários periciais da expert ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE em R$2.000,00, a cargo da reclamada, parte sucumbente. Fixado ainda os honorários do perito médico VALERIO JOSE DE PAULA VICTOR BRITO em R$806,00, a serem pagos pelo E. TRT mediante requisição. Os valores apurados encontram-se atualizados até 31/07/2026, data da liquidação, devendo ser acrescidos de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento. O INSS a cargo do reclamante (R$977,31) será retido quando do pagamento e recolhido à respectiva autarquia. Não há Imposto de Renda Retido na Fonte. O FGTS deverá ser recolhido diretamente na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal, mediante expedição de ofício. Resumo da condenação (conforme cálculos homologados) – Bruto devido ao reclamante (excluído FGTS): R$21.544,32 – FGTS (8%): R$1.268,00 – Multa sobre FGTS (40%): R$506,55 – Contribuição social devida pela reclamada: R$5.043,20 – Honorários advocatícios do patrono do reclamante: R$1.165,94 – Honorários da expert ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE: R$2.000,00 Total da execução em desfavor da reclamada: R$31.528,01. Os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada (R$38.933,55) têm sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT. Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e art. 282, §1º, da CNCL. Decorrido o prazo legal in albis para manifestações, considerando que os depósitos recursais da reclamada, atualizados para a data atual, garantem a execução, serão expedidos alvarás pelos valores exatos acima determinados, sendo o recolhimento do FGTS realizado mediante ofício ao Banco do Brasil. Eventual saldo remanescente observará o quanto disposto no artigo 60 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes para manifestações quanto a esta decisão no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. GUARULHOS/SP, 30 de julho de 2026. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDEZ MANOEL DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000184-81.2020.5.02.0316 RECLAMANTE: VALDEZ MANOEL DE CARVALHO RECLAMADO: GRANEI METALURGICA DE AUTO PECAS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9251239 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo nº 1000184-81.2020.5.02.0316 Reclamante: VALDEZ MANOEL DE CARVALHO Reclamada: GRANEI METALURGICA DE AUTO PECAS LIMITADA DECISÃO Com a concordância do reclamante quanto aos cálculos apresentados pela reclamada, homologo os cálculos de ID 42da942 e fixo o quantum debeatur nos seguintes termos. Foram fixados os honorários periciais da expert ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE em R$2.000,00, a cargo da reclamada, parte sucumbente. Fixado ainda os honorários do perito médico VALERIO JOSE DE PAULA VICTOR BRITO em R$806,00, a serem pagos pelo E. TRT mediante requisição. Os valores apurados encontram-se atualizados até 31/07/2026, data da liquidação, devendo ser acrescidos de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento. O INSS a cargo do reclamante (R$977,31) será retido quando do pagamento e recolhido à respectiva autarquia. Não há Imposto de Renda Retido na Fonte. O FGTS deverá ser recolhido diretamente na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal, mediante expedição de ofício. Resumo da condenação (conforme cálculos homologados) – Bruto devido ao reclamante (excluído FGTS): R$21.544,32 – FGTS (8%): R$1.268,00 – Multa sobre FGTS (40%): R$506,55 – Contribuição social devida pela reclamada: R$5.043,20 – Honorários advocatícios do patrono do reclamante: R$1.165,94 – Honorários da expert ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE: R$2.000,00 Total da execução em desfavor da reclamada: R$31.528,01. Os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada (R$38.933,55) têm sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT. Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e art. 282, §1º, da CNCL. Decorrido o prazo legal in albis para manifestações, considerando que os depósitos recursais da reclamada, atualizados para a data atual, garantem a execução, serão expedidos alvarás pelos valores exatos acima determinados, sendo o recolhimento do FGTS realizado mediante ofício ao Banco do Brasil. Eventual saldo remanescente observará o quanto disposto no artigo 60 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes para manifestações quanto a esta decisão no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. GUARULHOS/SP, 30 de julho de 2026. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRANEI METALURGICA DE AUTO PECAS LIMITADA