1000156-04.2023.5.02.0383

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000156-04.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: DAIANE RAMOS NASCIMENTO RECLAMADO: PHILIA CASA DE REPOUSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 798eb84 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 24 de julho de 2026. ALEXANDRE FELICIANO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Acolho os esclarecimentos periciais de ID (bf45011) por corretos e condizentes com o julgado e homologo o laudo pericial de ID (072f190), cujos cálculos de liquidação encontram-se corretamente elaborados, nos termos da sentença transitada em julgado e observando a legislação pertinente, fixando o valor da execução, nos seguintes termos: CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE R$11.589,12 de principal mais juros de R$3.773,22 apurados até 01/06/2026 (índices aplicáveis: Juros simples TRD cumulados com IPCA-e até a distribuição e após, SELIC, e, a partir de 30/08/2024 deverá ser observada a correção pelo IPCA mais juros de mora (subtração SELIC - IPCA) Lei 14.905/2024). Honorários advocatícios, no importe de 10% da condenação total. RECOLHIMENTOS A CARGO DO(A) RECLAMANTE EM 01/06/2026: contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$423,77 Não há incidência fiscal sobre o crédito do reclamante, vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/14. RECOLHIMENTO(S) A CARGO DA RECLAMADA: Contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$1.741,37, em 01/06/2026. Custas processuais (fase conhecimento) no valor de R$150,00, em 05/12/2023 (ID a4a5b01). Honorários contábeis (Sr KLEBER BURATIERO), os quais arbitro nesta data em R$1.700,00, a cargo da reclamada. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS, NA FORMA DA LEI, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Depósito(s) judiciais ID (e3b22e6) (R$5.112,00 - 17/04/2026), ID 0810cc1 (R$2.007,69 - 18/05/2026) e ID 1495ac1 (R$ 2.017,90 - 15/06/2026). Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento formulado pela 1ª ré (CPC, art. 916, §1º). Prazo de 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. OSASCO/SP, 25 de julho de 2026. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE RAMOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000156-04.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: DAIANE RAMOS NASCIMENTO RECLAMADO: PHILIA CASA DE REPOUSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 798eb84 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 24 de julho de 2026. ALEXANDRE FELICIANO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Acolho os esclarecimentos periciais de ID (bf45011) por corretos e condizentes com o julgado e homologo o laudo pericial de ID (072f190), cujos cálculos de liquidação encontram-se corretamente elaborados, nos termos da sentença transitada em julgado e observando a legislação pertinente, fixando o valor da execução, nos seguintes termos: CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE R$11.589,12 de principal mais juros de R$3.773,22 apurados até 01/06/2026 (índices aplicáveis: Juros simples TRD cumulados com IPCA-e até a distribuição e após, SELIC, e, a partir de 30/08/2024 deverá ser observada a correção pelo IPCA mais juros de mora (subtração SELIC - IPCA) Lei 14.905/2024). Honorários advocatícios, no importe de 10% da condenação total. RECOLHIMENTOS A CARGO DO(A) RECLAMANTE EM 01/06/2026: contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$423,77 Não há incidência fiscal sobre o crédito do reclamante, vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/14. RECOLHIMENTO(S) A CARGO DA RECLAMADA: Contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$1.741,37, em 01/06/2026. Custas processuais (fase conhecimento) no valor de R$150,00, em 05/12/2023 (ID a4a5b01). Honorários contábeis (Sr KLEBER BURATIERO), os quais arbitro nesta data em R$1.700,00, a cargo da reclamada. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS, NA FORMA DA LEI, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Depósito(s) judiciais ID (e3b22e6) (R$5.112,00 - 17/04/2026), ID 0810cc1 (R$2.007,69 - 18/05/2026) e ID 1495ac1 (R$ 2.017,90 - 15/06/2026). Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento formulado pela 1ª ré (CPC, art. 916, §1º). Prazo de 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. OSASCO/SP, 25 de julho de 2026. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PHILIA CASA DE REPOUSO LTDA