1000146-76.2020.8.26.0146
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000146-76.2020.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: José Luiz Salvi - Apelada: Rosa Maria Rodrigues - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. LIMITES DA LIDE E CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. NAS DEMANDAS FUNDADAS EM DIREITO DE VIZINHANÇA, A CAUSA DE PEDIR SUBSTANCIAL CONSUBSTANCIA-SE NA PRÓPRIA INTERFERÊNCIA PREJUDICIAL À PROPRIEDADE, CONSUBSTANCIADA, IN CASU, PELAS INFILTRAÇÕES, E NÃO NA ORIGEM TÉCNICA DO VAZAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE E NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA FALHA NA BARREIRA DE IMPERMEABILIZAÇÃO NO IMÓVEL DO RÉU, ENSEJANDO A PASSAGEM DE UMIDADE PARA A PROPRIEDADE DA AUTORA, SITUADA EM NÍVEL INFERIOR. ANTERIORIDADE DA EDIFICAÇÃO DO RÉU QUE NÃO O EXIME DO DEVER CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO PARA RESGUARDAR A SALUBRIDADE DA PROPRIEDADE VIZINHA. DEVER JURÍDICO DE REGULARIZAR O MURO DIVISÓRIO MANTIDO. CULPA CONCORRENTE. FALHAS CONSTRUTIVAS DETECTADAS TAMBÉM NO IMÓVEL DA AUTORA, DESPROVIDO DE RIGOROSA BLINDAGEM CONTRA A UMIDADE SUBTERRÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIGURA CONCAUSA E MILITA COMO FATOR DE ADEQUAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E PARTILHA DA SUCUMBÊNCIA, MAS NÃO ELIDE O DEVER DE AGIR DO OFENSOR PARA CESSAR A SUA PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O DANO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A UMIDADE CRÔNICA E PERENE NO IMÓVEL HABITACIONAL SUPLANTA O MERO ABORRECIMENTO, ATINGINDO A SALUBRIDADE E O DIREITO EXISTENCIAL À MORADIA DIGNA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE SE AFIGURA ADEQUADO DEVIDO A CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valmir Aparecido Moreira (OAB: 193653/SP) - Maikon Rios Barbosa (OAB: 323378/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSé LUIZ SALVI
Réu ROSA MARIA RODRIGUES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VALMIR APARECIDO MOREIRA
OAB: 193653/SP
MAIKON RIOS BARBOSA
OAB: 323378/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000146-76.2020.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: José Luiz Salvi - Apelada: Rosa Maria Rodrigues - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. LIMITES DA LIDE E CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. NAS DEMANDAS FUNDADAS EM DIREITO DE VIZINHANÇA, A CAUSA DE PEDIR SUBSTANCIAL CONSUBSTANCIA-SE NA PRÓPRIA INTERFERÊNCIA PREJUDICIAL À PROPRIEDADE, CONSUBSTANCIADA, IN CASU, PELAS INFILTRAÇÕES, E NÃO NA ORIGEM TÉCNICA DO VAZAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE E NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA FALHA NA BARREIRA DE IMPERMEABILIZAÇÃO NO IMÓVEL DO RÉU, ENSEJANDO A PASSAGEM DE UMIDADE PARA A PROPRIEDADE DA AUTORA, SITUADA EM NÍVEL INFERIOR. ANTERIORIDADE DA EDIFICAÇÃO DO RÉU QUE NÃO O EXIME DO DEVER CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO PARA RESGUARDAR A SALUBRIDADE DA PROPRIEDADE VIZINHA. DEVER JURÍDICO DE REGULARIZAR O MURO DIVISÓRIO MANTIDO. CULPA CONCORRENTE. FALHAS CONSTRUTIVAS DETECTADAS TAMBÉM NO IMÓVEL DA AUTORA, DESPROVIDO DE RIGOROSA BLINDAGEM CONTRA A UMIDADE SUBTERRÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIGURA CONCAUSA E MILITA COMO FATOR DE ADEQUAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E PARTILHA DA SUCUMBÊNCIA, MAS NÃO ELIDE O DEVER DE AGIR DO OFENSOR PARA CESSAR A SUA PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O DANO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A UMIDADE CRÔNICA E PERENE NO IMÓVEL HABITACIONAL SUPLANTA O MERO ABORRECIMENTO, ATINGINDO A SALUBRIDADE E O DIREITO EXISTENCIAL À MORADIA DIGNA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE SE AFIGURA ADEQUADO DEVIDO A CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valmir Aparecido Moreira (OAB: 193653/SP) - Maikon Rios Barbosa (OAB: 323378/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar