1000139-74.2024.8.26.0007

Procedimento Comum Cível Nº 1000139-74.2024.8.26.0007/SP AUTOR : VIVIANE NOVAES CARDOSO ADVOGADO(A) : MARIA AURÉLIA DA CRUZ BETTIOL (OAB SP473922) ADVOGADO(A) : ADILIO ALVES FELICIANO (OAB SP433090) AUTOR : KLEBER SIMOES CARDOSO ADVOGADO(A) : MARIA AURÉLIA DA CRUZ BETTIOL (OAB SP473922) ADVOGADO(A) : ADILIO ALVES FELICIANO (OAB SP433090) RÉU : UNITED AUTO NAGOYA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB SP331984) ADVOGADO(A) : CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB SP094782) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Viviane Novaes Cardoso e Kleber Simões Cardoso em face de United Auto Nagoya Comércio de Veículos Ltda. . Os autores alegam ter adquirido o veículo seminovo Hyundai HB20S 1.0 Flex Evolution, ano de fabricação 2021 e modelo 2022, placa RTM3J56, no dia 04 de outubro de 2023, pelo valor de R$ 70.290,00, destinado ao trabalho de motorista por aplicativo do coautor Kleber, surgindo diversos vícios mecânicos e elétricos logo após a retirada do automóvel. Nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil, passa-se a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. A ré arguiu a ilegitimidade ativa d o coautor Kleber Simões Cardoso. Ocorre que o referido coautor é o usuário do automóvel para o exercício de sua profissão de motorista por aplicativo, sofrendo reflexos patrimoniais e extrapatrimoniais diretos decorrentes dos alegados defeitos e da paralisação do bem. Afasto, igualmente, a impugnação ao valor da causa . Os autores promoveram a regular retificação da petição inicial ( evento 29, DOC69 ), readequando o valor da causa para R$ 82.292,10, montante que reflete o proveito econômico buscado com a cumulação dos pedidos de substituição do bem, danos morais e lucros cessantes. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da relação processual, bem como as condições da ação, declaro o feito saneado . Como pontos controvertidos, fixo os seguintes: i) a existência, a extensão e a causa dos defeitos mecânicos e elétricos relatados no veículo Hyundai HB20S, identificando se decorrem de vícios ocultos e falhas de fabricação ou se derivam de desgaste natural inerente à rodagem e à severidade do uso em serviço de aplicativo de transporte; ii) a ocorrência e a quantificação dos lucros cessantes sustentados pelo coautor Kleber decorrentes do período de imobilização do veículo em oficina; iii) e a efetiva caracterização do dano moral. Como provas a serem produzidas, defiro: i) prova documental complementar; ii) prova pericial de engenharia mecânica. Para realização da perícia nomeio o perito Erbis Biscarri , o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários definitivos, no prazo de 10 dias, que serão pagos pela ré que a requereu. Após a fixação dos honorários, intime-se a ré para depósito do valor no prazo máximo de trinta dias. Faculto o prazo de quinze dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465, do CPC). O laudo deverá ser apresentado até quarenta e cinco dias depois da intimação para início dos trabalhos, devendo o perito designar previamente a data, com antecedência suficiente para intimação das partes pela imprensa, caso seja necessária vistoria. Indefiro a produção de prova oral em audiência, por se revelar impertinente e desnecessária diante da suficiência do exame pericial técnico e da prova documental para o esclarecimento dos fatos. Int.