1000133-90.2022.8.26.0022

Processo 1000133-90.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Rafael Antonio Monteiro Moyses - Dalva Maria Monteiro Moyses - - Gabriel Francisco Monteiro Moyses - - Adriana Panigassi Moyses Neto - VISTOS. Trata-se de demanda anulatória de doação, em que a parte autora sustenta, em síntese, a incapacidade do de cujus à época da outorga de procuração e da realização das doações impugnadas, bem como alega inoficiosidade das liberalidades realizadas em favor dos réus. As partes divergem quanto à suficiência do conjunto probatório já produzido. Enquanto os réus pugnam pelo julgamento antecipado da lide, a parte autora requer a produção de prova pericial médica retrospectiva, avaliação dos bens e prova testemunhal. Com efeito, a controvérsia relativa à alegada incapacidade mental do de cujus ao tempo da prática dos atos jurídicos impugnados constitui aspecto substancial. A documentação médica encartada aos autos, embora relevante, não se mostra suficiente, por si só, para afastar ou confirmar a higidez mental do falecido nos momentos específicos da outorga da procuração e das doações questionadas, principalmente diante da informação de que no dia 03.07.2021 ele foi internado devido a um traumatismo não especificado na cabeça - CID S09.9, conforme consta à fl. 443, mês que coincide com a outorga da procuração questionada e não há notícia a respeito de sequelas neurocognitivas. Desse modo, mostra-se pertinente a realização de avaliação médica indireta (retrospectiva), com base nos prontuários, exames, laudos e demais documentos médicos desta internação ou que venham a ser apresentados pelas partes para subsidiar o profissional da área especializada. De outro canto, no que tange a perícia contábil e/ou avaliatória deixo para momento posterior, após a conclusão da prova médica ora deferida, em observância aos princípios da economia e da eficiência processual. No mesmo sentido, a prova testemunhal postulada mostra-se, neste momento, subsidiária e sua utilidade, a título de poder de convencimento, poderá ser reavaliada após a conclusão da perícia. Diante do exposto: A) DEFIRO a perícia médica indireta retrospectiva, destinada à apuração da capacidade civil e do estado cognitivo do de cujus ao tempo da outorga da procuração e da realização das doações impugnadas, por meio do histórico médico, principalmente aquele ocorrido em julho/21, oficiando-se ao IMESC, eis que o postulante (art. 95, caput, do CPC), é beneficiário da AJG (fl. 248). As partes poderão ofertar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada como OFÍCIO; B) INDEFIRO, por ora, a avaliação dos bens, bem como a produção de prova oral em audiência; C) INDEFIRO expedição de ofício ao Cartório de Notas da Comarca de Amparo, porquanto o próprio autor, em sua última manifestação, não soube informar se há ou não nos autos cópia integral da procuração ("caso referido documento ainda não conste dos autos" sic - fl. 464, item "e", in fine). Intimem-se. - ADV: JULIANA CANELA NOBILE (OAB 235845/SP), JULIANA CANELA NOBILE (OAB 235845/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), JULIANA CANELA NOBILE (OAB 235845/SP)