1000132-07.2025.8.26.0538

Processo 1000132-07.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lorenzo Moreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e outro - Vistos. A parte autora deixou de comparecer à perícia anteriormente designada, oportunidade em que apresentou petição justificando a ausência e requerendo a redesignação do ato para prazo de até 120 dias, sob a alegação de mudança temporária para outro Estado da Federação, sem sequer especificar qual Estado ou Cidade estaria residindo, com necessidade de reorganização logística e financeira para comparecimento ao exame pericial. Em atenção ao requerimento, foi redesignada perícia médica perante o IMESC para o dia 09 de dezembro de 2026, às 10h30min, em Ribeirão Preto/SP. Contudo, sobreveio certidão da serventia informando que o mandado de intimação não pôde ser expedido, justamente porque a própria parte autora noticiou sua mudança para outro Estado, sem, entretanto, providenciar a atualização de seu endereço nos autos. Observa-se que a justificativa anteriormente apresentada foi expressa ao consignar que seria necessário prazo de até 120 dias para reorganização da situação da representante legal do menor e viabilização do comparecimento ao ato pericial. Tal prazo foi efetivamente considerado pelo Juízo, a nova perícia foi agendada para data substancialmente posterior ao requerimento formulado pela própria parte autora. Diante disso, mostra-se incompatível com o dever de cooperação processual a ausência de atualização cadastral indispensável à efetivação das intimações necessárias ao regular prosseguimento do feito. A produção da prova pericial foi expressamente requerida pela própria parte autora e constitui elemento relevante para instrução da demanda. Não é admissível que o processo permaneça indefinidamente paralisado em razão da omissão da parte quanto ao fornecimento de endereço atualizado. Assim, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe endereço atualizado da representante legal do menor e tome ciência da perícia designada para o dia 09 de dezembro de 2026, às 10h30min, junto ao IMESC, devendo adotar todas as providências necessárias ao comparecimento. Fica a parte autora expressamente advertida de que eventual ausência injustificada ao ato pericial ou nova conduta que inviabilize a realização da prova requerida implicará reconhecimento da ausência de interesse no prosseguimento da demanda e poderá ensejar a extinção do feito, nos termos da legislação processual aplicável. Intimem-se. - ADV: RENATO PUGLIERO (OAB 374544/SP), JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP), CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERI (OAB 474914/SP)