1000118-79.2025.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000118-79.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: LEANDRO ELIAS DE ALMEIDA RECLAMADO: BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9345ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO Verifica-se que o acórdão do TRT (ID e9cf2f2) deu provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada SOMPO SEGUROS S.A para reformar os critérios de atualização monetária e juros de acordo com os seguintes parâmetros: a) Fase pré-judicial: aplicação do IPCA-E, com acréscimo de juros moratórios, desde os vencimentos legais das parcelas, inclusive quanto ao FGTS; b) Do ajuizamento até 29/08/2024: aplicação da taxa SELIC integral; c) A partir de 30/08/2024: atualização monetária pelo IPCA, com incidência de juros de mora equivalentes à diferença entre SELIC e IPCA, e provimento ao recurso da 4ª reclamada Yamaha Motor do Brasil Logística Ltda, para excluir a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos reconhecidos na presente demanda e respectiva condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Tendo em vista o julgado, intime-se o Sr. perito William Blasques para, no prazo de 15 dias, readequar os cálculos de liquidação. Há nos autos depósito(s) recursal(is) da 2ª reclamada SOMPO SEGUROS S.A. (ID 56f2c67) Há nos autos apólice(s) de seguro garantia da 4ª reclamada YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA (ID 138d8e0), a qual fica liberada. Requisite-se ao E.TRT o pagamento dos honorários periciais ao perito ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA, pelas perícias de insalubridade e periculosidade, ao perito Ricardo Lopes Vieites, pela perícia médica no valor máximo permitido. Intime-se a 1ª reclamada BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA para que esta, no prazo de 10 dias, efetue a anotação devida na CTPS Digital da parte autora, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$1.000,00. Exclua-se do polo passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUXAFIT TRANSPORTES LTDA - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA - BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. - SOMPO SEGUROS S.A.