1000109-75.2023.5.02.0465

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000109-75.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: EDUARDO NOGI RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9bb971 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista em fase de execução movida por EDUARDO NOGI em face de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., este Juízo decide: a) CONHECER dos Embargos à Execução opostos pela executada (ID bb11d19) e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo-se na íntegra os parâmetros acolhidos no julgado de liquidação; b) CONHECER da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo exequente (ID 6fab06a) e, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, confirmando-se os cálculos elaborados pela Sra. Perita Contábil (ID ee5bd40); c) RATIFICAR a integralidade do laudo pericial e das manifestações prestadas pela perita do juízo Beatriz Sanctis (ID 243b226 e ID af66eb9). Custas da execução a cargo da executada, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) referentes aos Embargos à Execução e de R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) referentes à Impugnação à Sentença de Liquidação, nos termos do artigo 789-A, incisos V e VI, da Consolidação das Leis do Trabalho, a serem recolhidas ao final. Atentem as partes para o disposto no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, para a hipótese de oposição de embargos declaratórios manifestamente protelatórios. Transitada em julgado a presente decisão, cumpram-se as determinações de expedição de alvarás e liberações de valores estabelecidas na Sentença de Liquidação de ID da3de68. Intimem-se as partes. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.