1000108-73.2023.8.26.0691
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000108-73.2023.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buri - Apelante: Marcela Maria Russo Agre e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE MEDIANTE SOMA DAS POSSES DOS ANTECESSORES. ADMISSIBILIDADE DA ACESSIO POSSESSIONIS. CADEIA POSSESSÓRIA DOCUMENTALMENTE COMPROVADA DESDE 1991. CONTRATOS PARTICULARES APTOS A DEMONSTRAR O VÍNCULO JURÍDICO NECESSÁRIO À SUCESSÃO POSSESSÓRIA. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI, EVIDENCIADA POR ATOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. UTILIZAÇÃO PARA LAZER QUE NÃO DESCARACTERIZA A POSSE AD USUCAPIONEM. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABANDONO OU INTERRUPÇÃO DA POSSE. LAUDO PERICIAL CORROBORANDO A POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS INTERESSADOS OU ENTES PÚBLICOS. REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.238 E 1.243 DO CC PREENCHIDOS. REFORMA DA SENTENÇA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eziel Gomes de Oliveira (OAB: 268921/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (20/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JUíZO DA COMARCA
Autor MARCELA MARIA RUSSO AGRE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EZIEL GOMES DE OLIVEIRA
OAB: 268921/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000108-73.2023.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buri - Apelante: Marcela Maria Russo Agre e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE MEDIANTE SOMA DAS POSSES DOS ANTECESSORES. ADMISSIBILIDADE DA ACESSIO POSSESSIONIS. CADEIA POSSESSÓRIA DOCUMENTALMENTE COMPROVADA DESDE 1991. CONTRATOS PARTICULARES APTOS A DEMONSTRAR O VÍNCULO JURÍDICO NECESSÁRIO À SUCESSÃO POSSESSÓRIA. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI, EVIDENCIADA POR ATOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. UTILIZAÇÃO PARA LAZER QUE NÃO DESCARACTERIZA A POSSE AD USUCAPIONEM. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABANDONO OU INTERRUPÇÃO DA POSSE. LAUDO PERICIAL CORROBORANDO A POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS INTERESSADOS OU ENTES PÚBLICOS. REQUISITOS DOS ARTIGOS 1.238 E 1.243 DO CC PREENCHIDOS. REFORMA DA SENTENÇA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eziel Gomes de Oliveira (OAB: 268921/SP) - 4º andar