1000092-87.2026.5.02.0706

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000092-87.2026.5.02.0706 RECLAMANTE: STEFANY JHENIFER DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: STP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b015bf1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Considerando o decidido pelo segundo grau: "a necessidade de produção de prova pericial de insalubridade, obrigatória nos termos do art. 195 da CLT, não realizada em primeiro grau em razão do entendimento então adotado, determina-se o retorno dos autos eletrônicos ao juízo de origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do julgamento, após a realização da prova técnica pertinente" Determino a realização de prova pericial, a fim de apurar o direito ao adicional de insalubridade, no local de trabalho do(a) autor(a). Fica, desde logo, deferido o acompanhamento do(a) autor(a) e seu(sua) patrono(a). As partes deverão apresentar quesitos em 5 (cinco) dias, prazo em que poderão indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Nomeio como perito o Sr. Adalberto Travassos da Rosa, que deverá apresentar laudo em 50 dias úteis, os quais somente se iniciarão após o término do prazo de quesitos. A data da perícia deverá ser posterior ao término do prazo de quesitos. O sr. perito nomeado deverá atentar-se a responder os seguintes quesitos do Juízo (as respostas devem ser de forma direta, não se resumindo a simples menção de item do laudo pericial): 1) Insalubridade - O autor esteve exposto a agente nocivo descrito na legislação (CLT e NRs 15 e 16 - inclusive os anexos) como atividades insalubre/perigosa? - A exposição é qualitativa ou quantitativa? Em sendo quantitativa, a reclamada promoveu a neutralização do risco ou a inserção do risco dentro dos limites de tolerância? - A situação constatada enquadra-se em qual previsão da NR. Necessito de uma indicação específica, a fim de verificar a tipicidade. - Há comprovação escrita do fornecimento do EPI? O EPI encontra-se dentro dos termos da NR 6, no tocante aos parâmetros técnicos? Houve a regular substituição dos EPIs, quando necessário? - É possível afirmar se havia fiscalização sobre o uso correto dos EPIs? Para fins de contagem do prazo processual, será observado o disposto no artigo 775 da CLT. Designo, provisoriamente, audiência de instrução para o dia 17/08/2026, apenas para os fins do Provimento GP/CR nº 09/2015. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STEFANY JHENIFER DOS SANTOS GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000092-87.2026.5.02.0706 RECLAMANTE: STEFANY JHENIFER DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: STP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b015bf1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Considerando o decidido pelo segundo grau: "a necessidade de produção de prova pericial de insalubridade, obrigatória nos termos do art. 195 da CLT, não realizada em primeiro grau em razão do entendimento então adotado, determina-se o retorno dos autos eletrônicos ao juízo de origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do julgamento, após a realização da prova técnica pertinente" Determino a realização de prova pericial, a fim de apurar o direito ao adicional de insalubridade, no local de trabalho do(a) autor(a). Fica, desde logo, deferido o acompanhamento do(a) autor(a) e seu(sua) patrono(a). As partes deverão apresentar quesitos em 5 (cinco) dias, prazo em que poderão indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Nomeio como perito o Sr. Adalberto Travassos da Rosa, que deverá apresentar laudo em 50 dias úteis, os quais somente se iniciarão após o término do prazo de quesitos. A data da perícia deverá ser posterior ao término do prazo de quesitos. O sr. perito nomeado deverá atentar-se a responder os seguintes quesitos do Juízo (as respostas devem ser de forma direta, não se resumindo a simples menção de item do laudo pericial): 1) Insalubridade - O autor esteve exposto a agente nocivo descrito na legislação (CLT e NRs 15 e 16 - inclusive os anexos) como atividades insalubre/perigosa? - A exposição é qualitativa ou quantitativa? Em sendo quantitativa, a reclamada promoveu a neutralização do risco ou a inserção do risco dentro dos limites de tolerância? - A situação constatada enquadra-se em qual previsão da NR. Necessito de uma indicação específica, a fim de verificar a tipicidade. - Há comprovação escrita do fornecimento do EPI? O EPI encontra-se dentro dos termos da NR 6, no tocante aos parâmetros técnicos? Houve a regular substituição dos EPIs, quando necessário? - É possível afirmar se havia fiscalização sobre o uso correto dos EPIs? Para fins de contagem do prazo processual, será observado o disposto no artigo 775 da CLT. Designo, provisoriamente, audiência de instrução para o dia 17/08/2026, apenas para os fins do Provimento GP/CR nº 09/2015. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000092-87.2026.5.02.0706 RECLAMANTE: STEFANY JHENIFER DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: STP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b015bf1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Considerando o decidido pelo segundo grau: "a necessidade de produção de prova pericial de insalubridade, obrigatória nos termos do art. 195 da CLT, não realizada em primeiro grau em razão do entendimento então adotado, determina-se o retorno dos autos eletrônicos ao juízo de origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do julgamento, após a realização da prova técnica pertinente" Determino a realização de prova pericial, a fim de apurar o direito ao adicional de insalubridade, no local de trabalho do(a) autor(a). Fica, desde logo, deferido o acompanhamento do(a) autor(a) e seu(sua) patrono(a). As partes deverão apresentar quesitos em 5 (cinco) dias, prazo em que poderão indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Nomeio como perito o Sr. Adalberto Travassos da Rosa, que deverá apresentar laudo em 50 dias úteis, os quais somente se iniciarão após o término do prazo de quesitos. A data da perícia deverá ser posterior ao término do prazo de quesitos. O sr. perito nomeado deverá atentar-se a responder os seguintes quesitos do Juízo (as respostas devem ser de forma direta, não se resumindo a simples menção de item do laudo pericial): 1) Insalubridade - O autor esteve exposto a agente nocivo descrito na legislação (CLT e NRs 15 e 16 - inclusive os anexos) como atividades insalubre/perigosa? - A exposição é qualitativa ou quantitativa? Em sendo quantitativa, a reclamada promoveu a neutralização do risco ou a inserção do risco dentro dos limites de tolerância? - A situação constatada enquadra-se em qual previsão da NR. Necessito de uma indicação específica, a fim de verificar a tipicidade. - Há comprovação escrita do fornecimento do EPI? O EPI encontra-se dentro dos termos da NR 6, no tocante aos parâmetros técnicos? Houve a regular substituição dos EPIs, quando necessário? - É possível afirmar se havia fiscalização sobre o uso correto dos EPIs? Para fins de contagem do prazo processual, será observado o disposto no artigo 775 da CLT. Designo, provisoriamente, audiência de instrução para o dia 17/08/2026, apenas para os fins do Provimento GP/CR nº 09/2015. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL LTDA