1000089-11.2023.8.26.0548
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1000089-11.2023.8.26.0548/SP RELATOR : Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS APELANTE : GOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB SP443423) APELADO : ROSA HELENA MOMESSO DE MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : DONIZETE APARECIDO GAETA (OAB SP077826) EMENTA VOTO Nº 8563 – APELAÇÃO DA RÉ – PLANO DE SAÚDE – PEDIDO AUTORAL OBJETIVA OBRIGAR A OPERADORA AO CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS – CARÊNCIA QUE, NA HIPÓTESE DE URGÊNCIA, É DE NO MÁXIMO 24 HORAS DA CONTRATAÇÃO (ART. 12, INCISO V, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 9.656/98) – SÚMULA Nº 597, DO STJ – URGÊNCIA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL – RECUSA DA PARTE RÉ QUE SE AFIGURA ILÍCITA, DEVENDO CUSTEAR A INTERNAÇÃO – EM REGRA, A RECUSA INDEVIDA, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA (TEMA REPETITIVO Nº 1.365, STJ) – NÃO OBSTANTE, SITUAÇÃO RETRATADA NOS AUTOS EXTRAPOLOU OS LIMITES DA SINGELA CRISE CONTRATUAL E DO MERO ABORRECIMENTO – QUANTUM REPARATÓRIO BEM FIXADO NA ORIGEM – SENTENÇA MANTIDA – APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA
Réu ROSA HELENA MOMESSO DE MELLO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DONIZETE APARECIDO GAETA
OAB: 77826/SP
DANIEL CECCON GUIMARÃES
OAB: 443423/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1000089-11.2023.8.26.0548/SP RELATOR : Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS APELANTE : GOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB SP443423) APELADO : ROSA HELENA MOMESSO DE MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : DONIZETE APARECIDO GAETA (OAB SP077826) EMENTA VOTO Nº 8563 – APELAÇÃO DA RÉ – PLANO DE SAÚDE – PEDIDO AUTORAL OBJETIVA OBRIGAR A OPERADORA AO CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS – CARÊNCIA QUE, NA HIPÓTESE DE URGÊNCIA, É DE NO MÁXIMO 24 HORAS DA CONTRATAÇÃO (ART. 12, INCISO V, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 9.656/98) – SÚMULA Nº 597, DO STJ – URGÊNCIA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL – RECUSA DA PARTE RÉ QUE SE AFIGURA ILÍCITA, DEVENDO CUSTEAR A INTERNAÇÃO – EM REGRA, A RECUSA INDEVIDA, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA (TEMA REPETITIVO Nº 1.365, STJ) – NÃO OBSTANTE, SITUAÇÃO RETRATADA NOS AUTOS EXTRAPOLOU OS LIMITES DA SINGELA CRISE CONTRATUAL E DO MERO ABORRECIMENTO – QUANTUM REPARATÓRIO BEM FIXADO NA ORIGEM – SENTENÇA MANTIDA – APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de julho de 2026.