1000086-48.2024.8.26.0022
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000086-48.2024.8.26.0022/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Amparo - Embargte: Julia Alves da Silva e outros - Embargda: Albertina da Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. OS EMBARGANTES ALEGAM OMISSÃO NO ACÓRDÃO, SUSTENTANDO QUE A DECISÃO INCORREU EM ERRO AO CONSIDERAR QUE A PRETENSÃO ERA A SUBSTITUIÇÃO DO LAUDO POR ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS, QUANDO, NA VERDADE, OS DADOS APRESENTADOS VISAVAM DEMONSTRAR SUBAVALIAÇÃO DO IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DOS DADOS APRESENTADOS COMO INDÍCIOS DE SUBAVALIAÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO, TENDO DEBATIDO EXAUSTIVAMENTE A QUESTÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, ACOLHENDO AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL TÉCNICO.A INSATISFAÇÃO DOS EMBARGANTES COM A VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CARACTERIZA MERO INCONFORMISMO, NÃO CABENDO REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU REAPRECIAÇÃO DE PROVAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO ABORDA SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, 1ª TURMA, RESP Nº 15.774-0, SÃO PAULO.STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 966229/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, DJE. 18/02/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Gonçalez de Oliveira Cabrelli (OAB: 359878/SP) - Heloise Helena Pelegrini Alteia (OAB: 346307/SP) - Júlia Lozano Bonfanti (OAB: 476195/SP) - Maria Antonia Oliveira de Paula (OAB: 468996/SP) - Valter Teixeira (OAB: 97771/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALBERTINA DA SILVA
Autor JULIA ALVES DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE PAULA
OAB: 468996/SP
HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA
OAB: 346307/SP
GABRIELA GONÇALEZ DE OLIVEIRA CABRELLI
OAB: 359878/SP
JÚLIA LOZANO BONFANTI
OAB: 476195/SP
VALTER TEIXEIRA
OAB: 97771/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000086-48.2024.8.26.0022/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Amparo - Embargte: Julia Alves da Silva e outros - Embargda: Albertina da Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. OS EMBARGANTES ALEGAM OMISSÃO NO ACÓRDÃO, SUSTENTANDO QUE A DECISÃO INCORREU EM ERRO AO CONSIDERAR QUE A PRETENSÃO ERA A SUBSTITUIÇÃO DO LAUDO POR ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS, QUANDO, NA VERDADE, OS DADOS APRESENTADOS VISAVAM DEMONSTRAR SUBAVALIAÇÃO DO IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DOS DADOS APRESENTADOS COMO INDÍCIOS DE SUBAVALIAÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO, TENDO DEBATIDO EXAUSTIVAMENTE A QUESTÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, ACOLHENDO AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL TÉCNICO.A INSATISFAÇÃO DOS EMBARGANTES COM A VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CARACTERIZA MERO INCONFORMISMO, NÃO CABENDO REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU REAPRECIAÇÃO DE PROVAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO ABORDA SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, 1ª TURMA, RESP Nº 15.774-0, SÃO PAULO.STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 966229/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, DJE. 18/02/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Gonçalez de Oliveira Cabrelli (OAB: 359878/SP) - Heloise Helena Pelegrini Alteia (OAB: 346307/SP) - Júlia Lozano Bonfanti (OAB: 476195/SP) - Maria Antonia Oliveira de Paula (OAB: 468996/SP) - Valter Teixeira (OAB: 97771/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar