1000084-37.2019.8.26.0642
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000084-37.2019.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apte/Apdo: VLADIMIR CELESTINO DE OLIVEIRA - Apdo/Apte: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Diomar Bondesan - Magistrado(a) Lia Porto - Por maioria, deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso do autor. Declara voto parcialmente favorável o 3º Juiz. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO O AUTOR ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO, RETARDANDO O TRATAMENTO ADEQUADO, RESULTANDO EM SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. A RÉ CONTESTA AS OBRIGAÇÕES DE CUSTEAR INSUMOS DE USO DOMICILIAR, ALEGANDO EXCLUSÃO CONTRATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR POR ERRO DE DIAGNÓSTICO; (II) AS OBRIGAÇÕES DA OPERADORA DE SAÚDE DE CUSTEAR INSUMOS E MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS É SUBJETIVA, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE CULPA. NO CASO, O LAUDO PERICIAL AFASTOU A CULPA DO MÉDICO, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE NECESSÁRIO PARA INDENIZAÇÃO.4. A OPERADORA NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR ITENS DE HIGIENE E MEDICAMENTOS COMUNS, QUE DEVEM SER ADQUIRIDOS PELO PACIENTE, NA EXISTÊNCIA DE HOME CARE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Schneider de Jesus (OAB: 411352/SP) - Lize Schneider de Jesus (OAB: 265375/SP) - Paulo Sergio de Jesus (OAB: 266782/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Alexandre Jose Cardoso Fernandes (OAB: 108859/SP) - Jane Carvalhal de C P Fernandes (OAB: 108699/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu DIOMAR BONDESAN
Réu UNIMED DE SãO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Autor VLADIMIR CELESTINO DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL SCHNEIDER DE JESUS
OAB: 411352/SP
PAULO SERGIO DE JESUS
OAB: 266782/SP
MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA
OAB: 112922/SP
LUCAS ADAMI VILELA
OAB: 331465/SP
ALEXANDRE JOSE CARDOSO FERNANDES
OAB: 108859/SP
LIZE SCHNEIDER DE JESUS
OAB: 265375/SP
JANE CARVALHAL DE C P FERNANDES
OAB: 108699/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000084-37.2019.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apte/Apdo: VLADIMIR CELESTINO DE OLIVEIRA - Apdo/Apte: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Diomar Bondesan - Magistrado(a) Lia Porto - Por maioria, deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso do autor. Declara voto parcialmente favorável o 3º Juiz. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO O AUTOR ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO, RETARDANDO O TRATAMENTO ADEQUADO, RESULTANDO EM SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. A RÉ CONTESTA AS OBRIGAÇÕES DE CUSTEAR INSUMOS DE USO DOMICILIAR, ALEGANDO EXCLUSÃO CONTRATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR POR ERRO DE DIAGNÓSTICO; (II) AS OBRIGAÇÕES DA OPERADORA DE SAÚDE DE CUSTEAR INSUMOS E MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS É SUBJETIVA, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE CULPA. NO CASO, O LAUDO PERICIAL AFASTOU A CULPA DO MÉDICO, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE NECESSÁRIO PARA INDENIZAÇÃO.4. A OPERADORA NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR ITENS DE HIGIENE E MEDICAMENTOS COMUNS, QUE DEVEM SER ADQUIRIDOS PELO PACIENTE, NA EXISTÊNCIA DE HOME CARE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Schneider de Jesus (OAB: 411352/SP) - Lize Schneider de Jesus (OAB: 265375/SP) - Paulo Sergio de Jesus (OAB: 266782/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Alexandre Jose Cardoso Fernandes (OAB: 108859/SP) - Jane Carvalhal de C P Fernandes (OAB: 108699/SP) - 4º andar