1000080-74.2026.8.26.0441

Processo 1000080-74.2026.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.S. - I.C.S. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. Acolho-os parcialmente. A embargante sustenta, em síntese, que a perícia seria desnecessária, diante da documentação médica juntada aos autos, requerendo, subsidiariamente, que o exame seja realizado em caráter domiciliar, diante das condições de saúde da interditanda. O pedido de dispensa da prova pericial, contudo, não comporta acolhimento. Embora os documentos médicos acostados aos autos constituam elementos relevantes para a análise da situação da interditanda, não se mostram suficientes para substituir a prova pericial judicial. A documentação médica apresentada foi produzida extrajudicialmente e, ainda que indique quadro clínico grave, não se presta a fornecer, com a necessária imparcialidade e sob o crivo do contraditório, todos os elementos técnicos indispensáveis à adequada apreciação judicial da capacidade da interditanda, especialmente quanto à existência, extensão, natureza e eventual caráter permanente das limitações que possam comprometer o exercício dos atos da vida civil. A prova pericial, portanto, mostra-se necessária para que o Juízo disponha de avaliação técnica específica e atualizada, realizada por profissional de sua confiança, não sendo recomendável que a decisão acerca da eventual incapacidade civil seja fundada exclusivamente em laudo ou relatório médico particular juntado pela parte. De outro lado, diante das condições clínicas narradas e da documentação acostada, mostra-se inadequado determinar o deslocamento da interditanda até o local habitual de realização do exame. A realização da perícia deve compatibilizar-se com sua condição de saúde, evitando-se deslocamento que possa representar risco ou ônus desnecessário. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração, para determinar que a perícia médica seja realizada em caráter domiciliar, no local em que se encontra a interditanda, mantendo-se a necessidade da prova pericial. Para tanto, nomeio como perito judicial o Dr. Matheus Henrique de Souza Coradini, médico, que deverá ser intimado, por e-mail, para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, arbitre/proponha seus honorários, observada a particularidade de que o exame deverá ser realizado de forma domiciliar, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 3º, do CPC. Após a fixação dos honorários e adotadas as providências necessárias, deverá o perito indicar data e horário para realização da perícia domiciliar, informando, se necessário, os documentos ou informações que deverão ser disponibilizados no ato. Designada a perícia, intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP), DOMINGOS JOSÉ CAPPUTTI (OAB 160132/SP)