1000077-31.2023.8.26.0569
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000077-31.2023.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apdo: F. A. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: S. C. A. (Representando Menor(es)) - Apda/Apte: C. N. U. - C. C. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A RÉ A CUSTEAR TRATAMENTO DOMICILIAR PARA MENOR COM SÍNDROME DE DOWN E CARDIOPATIA GRAVE. AUTOR APELA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENQUANTO A RÉ APELA ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E QUESTIONANDO A NECESSIDADE DO TRATAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR: (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS; (II) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PERÍCIA MÉDICA; (III) A NECESSIDADE E ABRANGÊNCIA DO TRATAMENTO DOMICILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVE SER REJEITADA, POIS A PROVA DOCUMENTAL É SUFICIENTE PARA A DECISÃO, DISPENSANDO A PERÍCIA MÉDICA.A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO DOMICILIAR É CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME SÚMULA Nº 90 DO TJSP, DEVENDO A COBERTURA SER INTEGRAL.QUANTO AOS HONORÁRIOS, O VALOR DA CAUSA É CERTO E DETERMINADO, DEVENDO SER FIXADO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME ART. 85, § 2º, DO CPC E TEMA 1076 DO STJ. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP) - Leonardo Mazzillo (OAB: 195279/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu C. N. U. C. C.
Autor F. A. DE S.
Autor S. C. A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GRAZIELA COSTA LEITE
OAB: 303190/SP
LEONARDO MAZZILLO
OAB: 195279/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000077-31.2023.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apdo: F. A. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: S. C. A. (Representando Menor(es)) - Apda/Apte: C. N. U. - C. C. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A RÉ A CUSTEAR TRATAMENTO DOMICILIAR PARA MENOR COM SÍNDROME DE DOWN E CARDIOPATIA GRAVE. AUTOR APELA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENQUANTO A RÉ APELA ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E QUESTIONANDO A NECESSIDADE DO TRATAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR: (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS; (II) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PERÍCIA MÉDICA; (III) A NECESSIDADE E ABRANGÊNCIA DO TRATAMENTO DOMICILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVE SER REJEITADA, POIS A PROVA DOCUMENTAL É SUFICIENTE PARA A DECISÃO, DISPENSANDO A PERÍCIA MÉDICA.A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO DOMICILIAR É CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME SÚMULA Nº 90 DO TJSP, DEVENDO A COBERTURA SER INTEGRAL.QUANTO AOS HONORÁRIOS, O VALOR DA CAUSA É CERTO E DETERMINADO, DEVENDO SER FIXADO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME ART. 85, § 2º, DO CPC E TEMA 1076 DO STJ. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP) - Leonardo Mazzillo (OAB: 195279/SP) - 4º andar