1000076-58.2025.5.02.0031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000076-58.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: JULIANA MARIA PIRES TEIXEIRA RECLAMADO: AZA LISS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edf1eb9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ÁRTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO DESPACHO Vistos, etc. Analiso a impugnação da reclamada ao laudo pericial (ID 71bdfa0), que aponta suposta desconformidade do trabalho do expert com o v. acórdão de ID 0f642a4. A executada sustenta que o laudo pericial apurou férias do período 2023/2024 de forma integral (30 dias), sem proceder à dedução ou proporcionalidade com os períodos de faltas injustificadas, afastamentos e licença-maternidade, contrariando a determinação do E. Tribunal de observância ao art. 133 da CLT e ao período aquisitivo efetivamente devido. Com razão a reclamada. O v. acórdão de ID 0f642a4 foi expresso ao determinar que a apuração das férias observasse os parâmetros do art. 133 da CLT, considerando os afastamentos e faltas ocorridos no período aquisitivo. A liquidação de sentença não pode ignorar os fatos jurídicos (faltas e licenças) que impactam a contagem do tempo de serviço para fins de férias, sob pena de violação direta à coisa julgada. Em observância ao princípio do contraditório e à necessidade de fidelidade ao título executivo, determino a remessa dos autos ao Sr. Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias: apresente demonstrativo analítico (mês a mês) dos períodos considerados e dos períodos excluídos/proporcionalizados a título de faltas injustificadas, afastamentos e licença-maternidade e adeque o cálculo da rubrica "férias + 1/3" aos parâmetros legais e ao comando do título executivo. Saliento que o laudo pericial não pode se limitar a cálculos aritméticos genéricos, mas deve explicitar a base fática utilizada para a contagem do período aquisitivo, permitindo que as partes e este Juízo verifiquem a correta aplicação do comando sentencial. Após a apresentação dos esclarecimentos/cálculos retificados, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para homologação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AZA LISS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA