1000071-08.2024.8.26.0272
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000071-08.2024.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Maria Benedita Marcelino Afonso (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS E DE RESPONSABILIZAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE SANÇÃO POR LITIGÂNCIA ÍMPROBA. 1. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CUJA CELEBRAÇÃO É NEGADA PELA AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA NO CONTRATO QUESTIONADO. 1.1. RAZÕES RECURSAIS SE INSURGINDO CONTRA O FATO DE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA HAVER SIDO REALIZADA COM BASE NA CÓPIA DIGITALIZADA DO CONTRATO, E NÃO DIANTE DO DOCUMENTO ORIGINAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROMETENDO O TRABALHO TÉCNICO. POSSIBILIDADE DE O LAUDO CONSIDERAR CÓPIAS DIGITALIZADAS, DESDE QUE LEGÍVEIS E DE BOA QUALIDADE, A CRITÉRIO DO PERITO. PRECEDENTES. 1.2. DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO DO CONTRATO CONSTANTE DO EXTRATO DO INSS E O DO DOCUMENTO APRESENTADO PELO BANCO. IRRELEVANTE. PRÁTICA CORRIQUEIRA JUSTIFICADA PELA ADOÇÃO DE TÉCNICA PRÓPRIA DE NUMERAÇÃO E CONTROLE PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DEMAIS DADOS DA OPERAÇÃO COERENTES ENTRE SI. 1.3. CONSIDERAÇÃO, ADEMAIS, AINDA EM DESPRESTIGIO DO PLEITO, DO FATO DE NÃO TER A AUTORA DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL PONTO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, VALE DIZER, A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE RECEBEU E USUFRUIU O VALOR CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO. 2. CLARA TENTATIVA DE INDUZIR O JUÍZO EM ERRO, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA ÍMPROBA BEM PROCLAMADA. 3. SENTENÇA MANTIDA.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Alberto Joaquim Xavier (OAB: 110686/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º Andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A
Autor MARIA BENEDITA MARCELINO AFONSO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GILMAR RODRIGUES MONTEIRO
OAB: 357043/SP
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB: 422270/SP
ALBERTO JOAQUIM XAVIER
OAB: 110686/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000071-08.2024.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Maria Benedita Marcelino Afonso (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS E DE RESPONSABILIZAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE SANÇÃO POR LITIGÂNCIA ÍMPROBA. 1. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CUJA CELEBRAÇÃO É NEGADA PELA AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA NO CONTRATO QUESTIONADO. 1.1. RAZÕES RECURSAIS SE INSURGINDO CONTRA O FATO DE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA HAVER SIDO REALIZADA COM BASE NA CÓPIA DIGITALIZADA DO CONTRATO, E NÃO DIANTE DO DOCUMENTO ORIGINAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROMETENDO O TRABALHO TÉCNICO. POSSIBILIDADE DE O LAUDO CONSIDERAR CÓPIAS DIGITALIZADAS, DESDE QUE LEGÍVEIS E DE BOA QUALIDADE, A CRITÉRIO DO PERITO. PRECEDENTES. 1.2. DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO DO CONTRATO CONSTANTE DO EXTRATO DO INSS E O DO DOCUMENTO APRESENTADO PELO BANCO. IRRELEVANTE. PRÁTICA CORRIQUEIRA JUSTIFICADA PELA ADOÇÃO DE TÉCNICA PRÓPRIA DE NUMERAÇÃO E CONTROLE PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DEMAIS DADOS DA OPERAÇÃO COERENTES ENTRE SI. 1.3. CONSIDERAÇÃO, ADEMAIS, AINDA EM DESPRESTIGIO DO PLEITO, DO FATO DE NÃO TER A AUTORA DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL PONTO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, VALE DIZER, A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE RECEBEU E USUFRUIU O VALOR CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO. 2. CLARA TENTATIVA DE INDUZIR O JUÍZO EM ERRO, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA ÍMPROBA BEM PROCLAMADA. 3. SENTENÇA MANTIDA.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Alberto Joaquim Xavier (OAB: 110686/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º Andar