1000071-04.2025.8.26.0456
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000071-04.2025.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Izabel Rosa da Silva Firmino - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Anularam a sentença. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR I.R.S.F. CONTRA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), ALEGANDO VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL ADQUIRIDO. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, DIANTE DA COMPLEXIDADE DO CASO E DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL APRESENTADA PELA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROVA PERICIAL É ESSENCIAL PARA VERIFICAR A OCORRÊNCIA DOS ALEGADOS DANOS, SENDO NECESSÁRIA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 4. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO QUANDO HOUVER DIVERGÊNCIAS, O QUE NÃO FOI OBSERVADO NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA E ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANULAÇÃO DA SENTENÇA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. 2. A PROVA PERICIAL DEVE SER COMPLEMENTADA CONFORME O ART. 477 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 370, 477, 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDROMS18205/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Laura Campos de Freitas (OAB: 467787/SP) - Italo Rogério Breschi (OAB: 337273/SP) - Júlio César Lopes Viana (OAB: 432719/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (13/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Réu IZABEL ROSA DA SILVA FIRMINO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar13/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado13/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
ITALO ROGÉRIO BRESCHI
OAB: 337273/SP
LAURA CAMPOS DE FREITAS
OAB: 467787/SP
JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA
OAB: 432719/SP
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB: 166291/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
13/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000071-04.2025.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Izabel Rosa da Silva Firmino - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Anularam a sentença. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR I.R.S.F. CONTRA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), ALEGANDO VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL ADQUIRIDO. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, DIANTE DA COMPLEXIDADE DO CASO E DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL APRESENTADA PELA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROVA PERICIAL É ESSENCIAL PARA VERIFICAR A OCORRÊNCIA DOS ALEGADOS DANOS, SENDO NECESSÁRIA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 4. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO QUANDO HOUVER DIVERGÊNCIAS, O QUE NÃO FOI OBSERVADO NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA E ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANULAÇÃO DA SENTENÇA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. 2. A PROVA PERICIAL DEVE SER COMPLEMENTADA CONFORME O ART. 477 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 370, 477, 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDROMS18205/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Laura Campos de Freitas (OAB: 467787/SP) - Italo Rogério Breschi (OAB: 337273/SP) - Júlio César Lopes Viana (OAB: 432719/SP) - 4º andar