1000070-88.2019.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000070-88.2019.5.02.0604 RECLAMANTE: GUMERCINDO DE CAMPOS RECLAMADO: PROJEPE ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ Destinatário: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA RICARDO PEREIRA DOS SANTOS , acerca da INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, Processo PJe-JT nº 1000070-88.2019.5.02.0604, cujas partes são : RECLAMANTE: GUMERCINDO DE CAMPOS contra PROJEPE ENGENHARIA LTDA - EPP e outros (3), bem como INTIMA referido(a) suscitado(a) para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26081411465263100000479898659 Despacho Despacho 26081313275274900000479670138 devolução da ar Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26063013071642600000470634917 extrato jardel - 1001903-66.2018.5.02.0608 Documento Diverso 26062212535092500000468881650 despacho - jardel - 1001903-66.2018.5.02.0608 Documento Diverso 26062212535074800000468881646 Manifestação Manifestação 26062212532565600000468881496 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051905421313900000461498274 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051905421280100000461498272 Intimação Intimação 26051411325382200000460642237 Intimação Intimação 26051410192480500000460615542 Despacho Despacho 26051322242447800000460568198 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 26051322232078100000460568089 5. RR n. 197100-38_2006_5_02_0012 Documento Diverso 26041517364784800000455356183 4. IncJulgRREmbRep n. 0000051-62.2013.5.08.0113 do TST Documento Diverso 26041517364775900000455356182 3. Tema n. 1.232 com Repercussão Geral do STF Documento Diverso 26041517364741200000455356180 2. Retirada da Suscitada em 08.08.2018 Documento Diverso 26041517364682200000455356176 1. 2025_port0050_gp Documento Diverso 26041517364658000000455356173 Impugnação ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Impugnação 26041517361741100000455356009 Procuracao_29_assinado Procuração 26041517325285700000455354887 Habilitação Solicitação de Habilitação 26041517324333700000455354835 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041000230576200000454188995 Intimação Intimação 26040819254472000000453899071 Despacho Despacho 26040818471800100000453891918 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26032511284871100000451370824 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26032511264840100000451370253 Mandado Mandado 26031208430340200000448575087 Mandado Mandado 26031208430283800000448575080 INFOJUD-- CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA SANTOS Certidão 26031208382885200000448574109 INFOJUD-- RICARDO PEREIRA DOS SANTOS Certidão 26031208374280700000448573987 Despacho Despacho 26021915111818400000444061697 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26021913180935500000444019045 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26021913153793700000444018190 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021900294628100000443886388 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021900294594200000443886387 Mandado Mandado 26021307175785200000443484425 Mandado Mandado 26021307165484200000443484384 Intimação Intimação 26021218124388300000443416135 Decisão - Inclusão BNDT (MAURICIO). Prosseguimento IDPJ sócios retirantes (citação de RICARDO) Decisão 26021215532630500000443374306 Infoseg (consulta de endereço - RICARDO) Infoseg (consulta) 26021216140799000000443381377 Manifestação Manifestação 26012111523460900000438858631 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25103000250380100000430638719 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25103000250345100000430638718 Intimação Intimação 25102813481277400000430638717 Intimação Intimação 25102813481213300000430638716 Intimação Intimação 25102813481153500000430638715 Intimação Intimação 25102813481104300000430638714 Intimação Intimação 25102813481049500000430638713 Intimação Intimação 25102813480996000000430638712 Acórdão Acórdão 25071517104166900000430638711 Encerramento de Suspensão Certidão 25072102283247200000430638710 Intimação Intimação 25032016055534200000430638709 Decisão IRDR 8 TRT2 Decisão 25031917572867000000430638708 Intimação Intimação 24121219093839400000430638707 Decisão Decisão 24121218154610800000430638706 Intimação Intimação 24110808324278700000375422202 Intimação Intimação 24110808284451700000375421863 Intimação Intimação 24110808284434100000375421862 Intimação Intimação 24110716332340300000375360726 Decisão Decisão 24110709260983900000375243730 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24092318355473300000368245961 Agravo de Petição Agravo de Petição 24092315015260100000368170977 Mandado Mandado 24090909224847400000365826031 Intimação Intimação 24090907531069600000365813231 Sentença Sentença 24090617482015800000365727804 Certidão processo PROAD Certidão 24080610185008900000360417897 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24080212332739000000360048635 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24062412150968700000354263395 cláudia cristina - gumercindo resposta Documento Diverso 24061315381696600000352655063 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24061315374366500000352654826 Mandado Mandado 24061111434596500000352168937 Mandado Mandado 24061111434555400000352168935 Mandado Mandado 24061111434519000000352168934 Intimação Intimação 24061109300414100000352132883 Juntada Alvará Siscondj nº 20240610150904092964 Certidão 24061109262443500000352132166 Alvará - SISCONDJ-JT - conferência Certidão 24061016322559800000352038629 Sesc informa dados bancários Manifestação 24051714581712800000348731465 Comprovante restrição RENAJUD Renajud (consulta) 24031114432616600000338510775 Intimação Intimação 24031114220271900000338502689 Despacho - Restrição veículos PROJEPE. Citação suscitados IDPJ Despacho 24031112432339800000338473942 Infojud (consulta de endereços - MAURÍCIO) Infojud (consulta) 24031112360323600000338471757 petição - urgente Manifestação 24020115571808900000333043906 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24013117214606400000332886185 Sesc informa dados bancários Manifestação 24012414183967000000332034693 Comprovante de envio de e-mail (Penhora no rosto dos autos) Documento Diverso 24012310343933900000331823449 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24012313462511600000331866700 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24012313455838300000331866630 Mandado Mandado 24012308464316200000331806667 Mandado Mandado 24012308464279200000331806666 Mandado Mandado 24012308464235900000331806665 Intimação Intimação 24012219172819100000331782530 Intimação Intimação 24012219172863600000331782532 Sentença Sentença 24012218394225100000331776885 Planilha de Atualização de Cálculos - execucao em face da 1ª reclamada Planilha de Atualização de Cálculos 24012218084149000000331770936 Planilha de Atualização de Cálculos - execução em face da 2ª reclamada Planilha de Atualização de Cálculos 24012218071586200000331770698 auto arrematacao -jardel - projepe Documento Diverso 24010913235172000000330608442 MANIFESTAÇÃO URGENTE Manifestação 24010913232934300000330608390 manifestação urgente Manifestação 23120714493903900000328527836 Sesc requer extinção da execução Manifestação 23091910443220700000317650131 Manifestação Manifestação 23082215305878300000313786645 Sesc requer extinção da execução Manifestação 23031015181816800000290937461 manifestação Manifestação 23030911574982500000290695282 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23030911595197800000290695705 Intimação Intimação 23030822055741700000290634723 Despacho Despacho 23030816035985300000290567916 Manifestação Manifestação 23020610054094100000286491320 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23011911014659300000284544774 Intimação Intimação 23011823020251900000284522569 Intimação Intimação 23011823020287500000284522576 Despacho - Intima perito para apresentar parecer da 2ª ré e rcte para indicar meios executórios Despacho 23011812061350200000284450092 Sesc requer extinção da execução Manifestação 22112114591268000000280004316 manifestação Manifestação 22100614382848400000274950833 Intimação Intimação 22092816133891600000273856954 Despacho Despacho 22092815275828300000273842882 manifestação Manifestação 22092815042579000000273835182 Sesc requer extinção da execução Manifestação 22092113453280100000272876730 Intimação Intimação 22091919005529600000272588189 Intimação Intimação 22091919005560900000272588190 Intimação Intimação 22091919005567800000272588191 Alvará Siscondj nº 20220905170143012942 Certidão 22091918353401800000272583058 Conferência do alvará SISCONDJ Certidão 22091913042978000000272482011 Pedido de reconsideração e manifestação SESC Manifestação 22091215002890300000271579078 Intimação Intimação 22090518181174900000270872424 Despacho Despacho 22090517070590000000270853815 Sesc requer extinção da execução quanto a sua responsabilidade Manifestação 22072915482906200000266047859 Requer exclusão da petição de Id. 294e6e8 por erro material. Manifestação 22072915481215400000266047741 Sesc requer extinção da execução quanto a sua responsabilidade Manifestação 22072915450561300000266047043 Intimação Intimação 22072713540662400000265698000 Despacho Despacho 22072713203022000000265691258 1000070-88.2019.5.02.0604 - Planilha de atualização dos cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 22072712520969100000265685691 Extrato judicial Banco do Brasil Extrato Bancário 22072712104691500000265677089 Ciência de Decisão Manifestação 22051709483400000000260640993 Intimação Intimação 22051310583955200000260640995 Intimação Intimação 22051311011982600000260640999 Intimação Intimação 22051310583961900000260640996 Intimação Intimação 22051310583968100000260640997 Intimação Intimação 22051310583975200000260640998 Acórdão Acórdão 22031716525721500000260641000 Certidão Certidão 22031314435647400000260641001 Parecer Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 22021708022200000000260641002 Intimação Intimação 22021519143966600000260641004 Despacho Despacho 22021414451754500000260641005 Intimação Intimação 21120917224886900000239066458 Intimação Intimação 21120917224895300000239066459 Alvará Siscondj nº 20211206193211036503 Certidão 21120916525392600000239058165 Conferência do alvará SISCONDJ (valor incontroverso - reclamante) Certidão 21120619274139800000238660279 Devolução de Intimação Certidão 21120615333713400000238596502 Intimação Intimação 21111009581480100000235521293 Intimação Intimação 21111009581456900000235521292 Decisão Decisão 21111009382434200000235517744 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21111009492759700000235519565 urgente Manifestação 21110316211664700000234762515 Valor incontriverso e pagamento saldo garantia SESC Manifestação 21100414121023000000231547813 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 21100414125544300000231547905 1000070-88.2019.5.02.0604 aviso de credito Documento Diverso 21100411225580100000231509753 Contraminuta da UNIÃO ao Agravo de Petição da Reclamada Contraminuta 21092917571345000000231083552 manifestação Manifestação 21092716463834400000230696075 manifestação Manifestação 21092716410752200000230694334 Intimação Intimação 21092708570162000000230579003 Intimação Intimação 21092708570137700000230579002 Alvará Siscondj nº 20210915164057079164 Certidão 21092708321244400000230576750 Intimação Intimação 21092415352680000000230473403 Despacho Despacho 21092412514037800000230434577 Certidão conferência de alvará Certidão 21092412264103300000230429111 Agravo de Petição SESC Agravo de Petição 21092314300522800000230288326 1000070-88.2019.5.02.0604 Planilha de Cálculos 21091616502352300000229400197 RELATORIO_PROCESSO_10000708820195020604_CALCULO_471_DATA_16092021_HORA_160604 (2) Planilha de Cálculos 21091616522606600000229400845 RELATORIO_PROCESSO_10000708820195020604_CALCULO_472_DATA_16092021_HORA_161255 (1) Planilha de Cálculos 21091616522633900000229400847 Manifestação Manifestação 21091616381399600000229396686 Intimação Intimação 21091508465663600000229117626 Edital Edital 21091508461287200000229117561 Intimação Intimação 21091507393419400000229112999 Intimação Intimação 21091507393458900000229113000 Sentença Sentença 21091307454693500000228738862 Pagamento_Sesc Manifestação 21080914045846000000224740002 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 21080914051215300000224740031 aviso_credito_guia 70-88 Documento Diverso 21080912242499200000224720229 Contrarrazões Imp Sent Liq SESC Contrarrazões 21080216071930800000223970900 manifestação Manifestação 21072911023977000000223573197 Intimação Intimação 21072619014779800000223201799 Despacho Despacho 21072616023537200000223155439 manifestação Manifestação 21052711443263100000216204866 Edital Edital 21042914265909900000212622540 Impugnação à Sentença de Liquidação Impugnação à Sentença de Liquidação 21042818120802200000212495418 Intimação Intimação 21041913054903900000211267476 Intimação Intimação 21041913054885400000211267473 Decisão Decisão 21041910584028300000211236379 Intimação Intimação 21012209545981200000201441380 Intimação Intimação 21012209545964000000201441378 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 21012111313616300000201325101 Intimação Intimação 20111614011331200000196213807 manifestação Manifestação 20111111172652900000195704737 CONCORDA PARCIALMENTE LAUDO Manifestação 20102312270921500000193759708 Intimação Intimação 20101613151273500000192986125 Despacho Despacho 20101611520818600000192968281 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 20101610094396100000192947178 Intimação Intimação 20100715341332400000192074033 Intimação Intimação 20100516471387500000191777784 Despacho Despacho 20100516411207300000191776216 MANIFESTAÇÃO DESPACHO Manifestação 20060112481638200000177929746 Intimação Intimação 20052214360000100000177055377 Despacho Despacho 20052213260991500000177044600 Intimação Intimação 20050709330076600000175569216 Despacho Despacho 20050706384482000000175562732 manifestação Manifestação 20040116304788700000173249421 manifestação Manifestação 20032613012068500000172785714 Impugnação Impugnação 20032011103543500000172325304 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20032011112826700000172325405 Intimação Intimação 20031309482503600000171610901 Despacho Despacho 20031309284230800000171608425 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 20030510143179200000170583854 Intimação Intimação 20020710481743400000170213437 Intimação Intimação 20020710481735500000170213442 Intimação Intimação 20020710481725200000170213450 Acórdão Acórdão 19121113402326900000170213457 contra razões Contrarrazões 19093016423335300000153752701 Decisão Notificação 19091719085332800000152250147 Controle de prazo recursalMinutar decisão - ARminutaEmElaboracao Decisão 19091716363009100000152228245 Recurso Ordinário SESC Recurso Ordinário 19080112131149700000146886045 Comprovante de Depósito Recursal SESC Comprovante de Depósito Recursal 19080112141078900000146886175 GRU RO SESC Comprovante de Depósito Recursal 19080112143580000000146886253 Edital Edital 19072212360909000000145601501 Sentença Notificação 19072212085924300000145595600 Sentença Sentença 19070214562358500000143730094 Ata da Audiência Ata da Audiência 19070213411133200000143711754 Manifestação sobre esclarecimentos SESC Manifestação 19060712112602500000141347921 HABILITAÇÃO DE ADVOGADO Solicitação de Habilitação 19060712082510300000141347190 Edital Edital 19060309225876800000140715973 Despacho Notificação 19053114431219500000140612882 Despacho Despacho 19053112043175100000140582743 Apresentação de Substabelecimento Sesc Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 19053110042077200000140556805 Substabelecimento Sesc Substabelecimento com Reserva de Poderes 19053110045205200000140556898 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 19052119464000900000139492970 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 19052119501981200000139493048 email enviado ao perito Paulo Certidão 19052011464674200000139228786 manifestação Manifestação 19051411311588400000138634040 Impugnação SESC Impugnação 19051310475775800000138461394 Habilitação SESC Solicitação de Habilitação 19051310465583100000138461077 Despacho Notificação 19050615434214400000137781040 Despacho Despacho 19050613223691600000137743525 Apresentação de Laudo Pericial Laudo Pericial 19050112471361500000137362871 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 19050112443764200000137362863 Edital Edital 19042211352520000000136387795 Despacho Notificação 19041614361109300000136112775 Despacho Despacho 19041613011968200000136095738 quesitos Apresentação de Quesitos 19041012320852100000135539795 manifestação Manifestação 19041012254542800000135538867 Agendamento de Perícia Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 19040819493695900000135333503 Apresentação de Quesitos SESC Apresentação de Quesitos 19040815563993900000135281407 Habilitação Solicitação de Habilitação 19040815541692700000135280608 Notificação da Nomeação ao Perito Certidão 19040315542913500000134847626 Ata da Audiência Ata da Audiência 19040311261130100000134788298 Contestação Contestação 19032817541835000000134255157 Contrato Contrato 19032817554907700000134255241 Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) 19032817555395200000134255252 PERIODO DO RECLAMANTE Documento Diverso 19032817561185600000134255288 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 19032811385955000000134178022 Estatuto Estatuto 19032811400076000000134178113 Procuração Procuração 19032811401613900000134178166 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 19032811402413600000134178185 Carta de Preposição Carta de Preposição 19032811402955700000134178210 Despacho Notificação 19031915171179300000133182742 Despacho Despacho 19031912293825700000133150224 manifestação Manifestação 19031215123188200000132482294 Devolução de mandado de ID ef55f89 Certidão 19022817193812800000131733368 Mandado Mandado 19022110435981700000130942282 Edital Edital 19022110435938300000130942281 Despacho Notificação 19022017251244000000130887215 Despacho Despacho 19022015452992100000130857712 Fotografia Fotografia 19021918590893500000130753192 Fotografia Fotografia 19021918590546800000130753178 Fotografia Fotografia 19021918590206200000130753174 Devolução de mandado de ID e160975 Certidão 19021902032302300000130610044 CÓDIGOS DE RASTREAMENTO E_CARTA Certidão 19021508505931800000130283373 Notificação Notificação 19021409415929600000130156308 Mandado Mandado 19021409415899800000130156307 Despacho Notificação 19021315011045300000130073081 Despacho Despacho 19021313313635700000130052587 pesquisa endereços INFOJUD Certidão 19021313295561000000130052237 Devolução de mandado de ID 80a072d Certidão 19021309195042800000130001044 Devolução de mandado de ID d71ec8c Certidão 19021309024701900000129999350 Mandado Mandado 19020811552845100000129550432 Mandado Mandado 19020811552809600000129550431 Despacho Notificação 19020811331009000000129545473 Despacho Despacho 19020715380916900000129466265 entrega não realizada 1ª reclamada Certidão 19020715340568600000129465301 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 19020715364549800000129465866 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 19020515052650300000129173775 CÓDIGOS DE RASTREAMENTO E_CARTA Certidão 19020110335752600000128815474 Notificação Notificação 19013009571082300000128539151 Notificação Notificação 19013009571050500000128539150 manifestação Manifestação 19012914340734900000128449028 Despacho Notificação 19012317055045000000128011193 Despacho Despacho 19012312134903000000127946951 Petição Inicial Petição Inicial 19012215081847800000127848771 Procuração Procuração 19012215085695300000127848837 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO PEREIRA DOS SANTOS