1000047-35.2023.5.02.0465

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000047-35.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: FRANCISCA EDINAIDE FERREIRA ARAUJO RECLAMADO: VEDRAGA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b1a606 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos à MMª Juíza do Trabalho, Dra. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Transcorreu in albis o prazo da 1ª reclamada para contestar o laudo pericial adequado aos termos do V. Acórdão Regional. O pedido de prorrogação de prazo formulado pela 1ª reclamada no ID. 9b76961, do dia 08.07.2026, encontra-se intempestivo, vez que o prazo fatal para contestação ao laudo retificado ocorreu no dia 07.07.2026. Dessa forma, HOMOLOGO os novos cálculos elaborados no laudo contábil, conforme resumo: ID. 90e24c6 (fls. PDF 991), para fixar o valor BRUTO da execução em R$ 13.504,57 (principal = R$ 10.386,82 e juros de mora = R$ 3.117,75), atualizado até 01.06.2025. Além do FGTS (8%) para depósito na conta vinculada do reclamante perante a CEF, em cumprimento ao comando judicial (DEMISSIONÁRIA), no importe de R$ 6.412,61 (principal = R$ 4.932,17 e juros de mora = R$ 1.480,44), com atualização até 01.06.2025. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante (10% sobre os créditos acima), no importe de R$ 1.991,72, com atualização até 01.06.2025, a cargo da reclamada. Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao reclamante: INSS cota empregado: R$ 788,21, atualizado até 01.06.2025;IR: ISENTO, com base na IN-RFB nº 1127/2011. Contribuição previdenciária cota empregador, no importe de R$ 2.901,32, com atualização até 01.06.2025. Honorários periciais contábeis já fixados no importe de R$ 3.000,00 (01.06.2025), em favor do perito, Sr. CATARINO RODRIGUES FILHO, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da ação. Custas processuais incidentes sobre o valor total da condenação, no importe FINAL de R$ 356,20, com atualização até 01.06.2025 (soma dos valores acima R$ 27.810,22 x 2% = R$ 556,20 – valor recolhido na fase recursal: R$ 200,00 = R$ 356,20, de custas a serem complementadas), a cargo da reclamada. Além das custas processuais do AP fixadas no V. Acórdão Regional (R$ 44,26). Honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da 1ª e 2ª reclamadas, no importe total de R$ 15.440,02 até 01.06.2025, com SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE enquanto restar mantida a situação que justificou a concessão da Gratuidade da Justiça, extinguindo-se após o decurso do prazo de dois anos, a contar do trânsito em julgado da condenação. Ante o processado, considerando o depósito da execução (original em 10.10.2025 de R$ 15.471,08), com saldo de R$ 17.365,45 em 31.08.2026, conforme consulta extrato SISCONDJ: ID. 242381c, bem como a planilha de atualização no ID. 036a50c, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes providências: * LIBEREM-SE a quem de direito os VALORES FIXOS apurados no resumo da planilha de atualização: , até o limite de R$ 15.260,31. Devolva-se à 1ª reclamada o saldo de R$ 2.105,14, zerando a conta judicial BB. Cumpridas as determinações acima, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 31 de agosto de 2026. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA EDINAIDE FERREIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000047-35.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: FRANCISCA EDINAIDE FERREIRA ARAUJO RECLAMADO: VEDRAGA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b1a606 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos à MMª Juíza do Trabalho, Dra. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Transcorreu in albis o prazo da 1ª reclamada para contestar o laudo pericial adequado aos termos do V. Acórdão Regional. O pedido de prorrogação de prazo formulado pela 1ª reclamada no ID. 9b76961, do dia 08.07.2026, encontra-se intempestivo, vez que o prazo fatal para contestação ao laudo retificado ocorreu no dia 07.07.2026. Dessa forma, HOMOLOGO os novos cálculos elaborados no laudo contábil, conforme resumo: ID. 90e24c6 (fls. PDF 991), para fixar o valor BRUTO da execução em R$ 13.504,57 (principal = R$ 10.386,82 e juros de mora = R$ 3.117,75), atualizado até 01.06.2025. Além do FGTS (8%) para depósito na conta vinculada do reclamante perante a CEF, em cumprimento ao comando judicial (DEMISSIONÁRIA), no importe de R$ 6.412,61 (principal = R$ 4.932,17 e juros de mora = R$ 1.480,44), com atualização até 01.06.2025. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante (10% sobre os créditos acima), no importe de R$ 1.991,72, com atualização até 01.06.2025, a cargo da reclamada. Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao reclamante: INSS cota empregado: R$ 788,21, atualizado até 01.06.2025;IR: ISENTO, com base na IN-RFB nº 1127/2011. Contribuição previdenciária cota empregador, no importe de R$ 2.901,32, com atualização até 01.06.2025. Honorários periciais contábeis já fixados no importe de R$ 3.000,00 (01.06.2025), em favor do perito, Sr. CATARINO RODRIGUES FILHO, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da ação. Custas processuais incidentes sobre o valor total da condenação, no importe FINAL de R$ 356,20, com atualização até 01.06.2025 (soma dos valores acima R$ 27.810,22 x 2% = R$ 556,20 – valor recolhido na fase recursal: R$ 200,00 = R$ 356,20, de custas a serem complementadas), a cargo da reclamada. Além das custas processuais do AP fixadas no V. Acórdão Regional (R$ 44,26). Honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da 1ª e 2ª reclamadas, no importe total de R$ 15.440,02 até 01.06.2025, com SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE enquanto restar mantida a situação que justificou a concessão da Gratuidade da Justiça, extinguindo-se após o decurso do prazo de dois anos, a contar do trânsito em julgado da condenação. Ante o processado, considerando o depósito da execução (original em 10.10.2025 de R$ 15.471,08), com saldo de R$ 17.365,45 em 31.08.2026, conforme consulta extrato SISCONDJ: ID. 242381c, bem como a planilha de atualização no ID. 036a50c, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes providências: * LIBEREM-SE a quem de direito os VALORES FIXOS apurados no resumo da planilha de atualização: , até o limite de R$ 15.260,31. Devolva-se à 1ª reclamada o saldo de R$ 2.105,14, zerando a conta judicial BB. Cumpridas as determinações acima, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 31 de agosto de 2026. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN DIEGO - VEDRAGA SERVICOS LTDA