1000047-06.2016.8.26.0063

Processo 1000047-06.2016.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jaslene Odete Risso Moda - Banco do Brasil S/A - Vistos. A impugnação ao cumprimento de sentença já foi devidamente decidida. Resta apenas a aferir-se a correção dos valores depositados e a existência ou não de saldo a ser pago pelo executado. Dito isso, após juntada dos extratos do período em questão, foi determinada a remessa dos autos à perícia contábil para elaboração dos cálculos, os quais foram apresentados a fls. 981/995, tendo a parte exequente apresentado sua discordância e a executada, sua concordância. Houve a determinação de fls. 1052/1055 a fim de dirimir as questões apontadas pela parte exequente e intimação da sra. Perita para ratificar ou retificar seus cálculos, tendo os mesmos sido retificados conforme manifestação de fls. 1061/1070. Entretanto, sobreveio interposição de agravo de instrumento pela parte exequente, ao qual inicialmente foi deferido efeito suspensivo e posteriormente dado provimento para o fim de determinar que fossem aplicados o Tema 677 do STJ sem modulação temporal e as penalidades do art. 523 do CPC apenas sobre eventual saldo remanescente. Diante da reforma da decisão, houve nova remessa à perícia, havendo a juntada do laudo de fls. 1197/1225, onde houve retificação dos cálculos apresentados. Novamente intimados para manifestação, as partes impugnaram o laudo apresentado e houve nova determinação de remessa do feito à perícia, sendo que seus esclarecimentos foram juntados a fls. 1312/1340, sendo que em relação à impugnação da parte exequente houve ratificação quanto ao laudo já apresentado no tocante à metodologia aplicada e quanto à impugnação da parte executada houve retificação dos cálculos, ante o reconhecimento do equívoco apontado pelo assistente técnico. Intimadas, mais uma vez, a parte exequente manifestou concordância e a executada reiterou sua manifestação anterior. É o breve relatório. Não há razões para que não seja acolhido o parecer formulado pela ilustre contadora judicial, de modo que entendo por acolhê-lo e homologá-lo, devendo a execução passar a tramitar pelo valor nele mencionado. Nessa linha, demonstrou o ilustre contador, realizando seus cálculos com os acréscimos legais, que o valor devido é de R$ 47.717,53 (em 31/05/2026 - fls. 1315) Ante o exposto, HOMOLOGO o parecer e cálculos de fls. 1312/1340. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor homologado, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de penhora. Efetuado o depósito, abra-se vista à parte exequente para manifestação, também pelo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos honorários periciais em favor da perita nomeada. Intime-se. - ADV: RODOLFO CEZAR BASSO (OAB 333594/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS DELLA VALLE (OAB 152378/SP), CARLOS MAGNO DE SOUZA DANTAS (OAB 34378/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)