1000039-52.2025.5.02.0315

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000039-52.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: YASMIM VIEIRA LIMA RECLAMADO: EBP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7dec6a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 23 de julho de 2026. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que o feito encontrava-se sobrestado em razão da suspensão nacional determinada em virtude do Tema 1389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Ocorre que o Excelentíssimo Ministro Relator Gilmar Mendes, no julgamento do ARE 1532603 (DJe 17/06 /2026), determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, autorizando a completa instrução processual e o julgamento das controvérsias pelas instâncias ordinárias. Em cumprimento à determinação da Corte Suprema, para prosseguimento, DESIGNA-SE audiência Una para o dia 26/08/2026 às 14:45 horas, a se realizar de modo PRESENCIAL. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. As partes deverão providenciar a intimação de suas testemunhas para a próxima audiência, comprovando-a documentalmente, ou fazerem sua indicação com os respectivos nomes completos e endereços para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente. Na hipótese de haver pedido de adicional de insalubridade/periculosidade ou referente a doença do trabalho, deverá a empresa reclamada trazer aos autos, com a defesa, cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), comprovantes de entrega de EPIs e laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, sob pena de preclusão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2026. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YASMIM VIEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000039-52.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: YASMIM VIEIRA LIMA RECLAMADO: EBP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7dec6a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 23 de julho de 2026. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que o feito encontrava-se sobrestado em razão da suspensão nacional determinada em virtude do Tema 1389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Ocorre que o Excelentíssimo Ministro Relator Gilmar Mendes, no julgamento do ARE 1532603 (DJe 17/06 /2026), determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, autorizando a completa instrução processual e o julgamento das controvérsias pelas instâncias ordinárias. Em cumprimento à determinação da Corte Suprema, para prosseguimento, DESIGNA-SE audiência Una para o dia 26/08/2026 às 14:45 horas, a se realizar de modo PRESENCIAL. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. As partes deverão providenciar a intimação de suas testemunhas para a próxima audiência, comprovando-a documentalmente, ou fazerem sua indicação com os respectivos nomes completos e endereços para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente. Na hipótese de haver pedido de adicional de insalubridade/periculosidade ou referente a doença do trabalho, deverá a empresa reclamada trazer aos autos, com a defesa, cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), comprovantes de entrega de EPIs e laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, sob pena de preclusão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2026. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EBP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA