1000036-22.2018.8.26.0187
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000036-22.2018.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: D. C. - Apelado: A. E. C. e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO EM NOME DE TERCEIRO. CONTRATO VERBAL DE CESSÃO DE NOME. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADE NO LAUDO PERICIAL QUE TRADUZEM MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES DA EXPERT. DIVERGÊNCIA TÉCNICA COM PARECER DO ASSISTENTE NÃO AFASTA A VALIDADE DA PROVA PERICIAL JUDICIAL, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO CONCRETO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AJUSTE VERBAL. COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL QUE EVIDENCIA TER A APELANTE CEDIDO SEU NOME PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO EM BENEFÍCIO DOS AUTORES, OS QUAIS ARCARAM COM PARCELA SUBSTANCIAL DO CUSTO DA CONSTRUÇÃO MEDIANTE RECURSOS PRÓPRIOS E TRABALHO DIRETO. FINANCIAMENTO QUE REPRESENTOU APENAS FRAÇÃO DO INVESTIMENTO TOTAL. SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE SOBREPÕE À TITULARIDADE FORMAL DO REGISTRO, AUTORIZANDO O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E A DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RESSARCIMENTO. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE JUSTIFIQUEM A FIXAÇÃO DO ANO DE 2012 COMO MARCO INICIAL DO RESSARCIMENTO À REQUERIDA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DOS VALORES EFETIVAMENTE DESPENDIDOS DE FORMA EXCLUSIVA PELA RÉ. PARCIAL PROVIMENTO QUE NÃO ENSEJA MAJORAÇÃO RECURSAL, MANTIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FIXADA NA ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Maria Alcantara (OAB: 149540/SP) - Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu A. E. C.
Autor D. C.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SIMONE MARIA ALCANTARA
OAB: 149540/SP
CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO
OAB: 175937/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000036-22.2018.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: D. C. - Apelado: A. E. C. e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO EM NOME DE TERCEIRO. CONTRATO VERBAL DE CESSÃO DE NOME. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADE NO LAUDO PERICIAL QUE TRADUZEM MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES DA EXPERT. DIVERGÊNCIA TÉCNICA COM PARECER DO ASSISTENTE NÃO AFASTA A VALIDADE DA PROVA PERICIAL JUDICIAL, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO CONCRETO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AJUSTE VERBAL. COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL QUE EVIDENCIA TER A APELANTE CEDIDO SEU NOME PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO EM BENEFÍCIO DOS AUTORES, OS QUAIS ARCARAM COM PARCELA SUBSTANCIAL DO CUSTO DA CONSTRUÇÃO MEDIANTE RECURSOS PRÓPRIOS E TRABALHO DIRETO. FINANCIAMENTO QUE REPRESENTOU APENAS FRAÇÃO DO INVESTIMENTO TOTAL. SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE SOBREPÕE À TITULARIDADE FORMAL DO REGISTRO, AUTORIZANDO O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E A DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RESSARCIMENTO. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE JUSTIFIQUEM A FIXAÇÃO DO ANO DE 2012 COMO MARCO INICIAL DO RESSARCIMENTO À REQUERIDA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DOS VALORES EFETIVAMENTE DESPENDIDOS DE FORMA EXCLUSIVA PELA RÉ. PARCIAL PROVIMENTO QUE NÃO ENSEJA MAJORAÇÃO RECURSAL, MANTIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FIXADA NA ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Maria Alcantara (OAB: 149540/SP) - Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP) - 4º andar