1000032-63.2018.5.02.0361

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000032-63.2018.5.02.0361 RECLAMANTE: ALZAFA SILVA BRITO RECLAMADO: ICL AMERICA DO SUL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d6ad15 proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, certificando que reclamada e reclamante apresentaram os cálculos de liquidação, houve impugnações recíprocas e diante da controvérsia foi designada perícia contábil; laudo pericial apresentado (Id 2bdcbfe); reclamada e reclamante impugnaram o laudo pericial (Id’s 2686128, 43d2337); esclarecimentos periciais no Id 2679ad2. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Prestados os esclarecimentos periciais, ratificando o laudo pericial, e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr. Perito (Id 2bdcbfe), atualizados até 31/05/2026, em: Principal Corrigido: R$ 98.541,24 Juros de Mora – Ajuizamento em 23/01/2018: R$ 98.795,54 Multa de 1% sobre o valor da causa (Id fefeeb2): R$ 2.149,73 Total bruto reclamante: R$ 199.486,51 (-) INSS (cota segurado): R$ 950,09 (-) Imposto de renda: R$ 44,20 (-) Honorários advocatícios (patrono da reclamada): R$ 3.222,49 Total líquido reclamante: R$ 195.269,73 FGTS (depositar em conta vinculada): R$ 10.722,36 Juros do FGTS: R$ 10.750,04 FGTS Total: R$ 21.472,40 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 11.883,48 INSS (juros): R$ 12.763,46 Honorários advocatícios (patrono do reclamante): R$ 33.143,84 Honorários periciais (Sergio Cremaschi Sampaio): R$ 2.500,00 Total da condenação em 31/05/2026: R$ 281.249,69 Correção monetária pela TR até 25/05/2015 e, a partir de 26/05/2015, pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos da r. sentença de Id 5bb5fc8. Período tributável: 35 meses; Base tributável: R$ 86.547,47; Percentual de verbas de natureza salarial: 77,68%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 15% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários advocatícios a cargo da reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor do patrono da reclamada. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito contábil Sergio Cremaschi Sampaio (laudo no Id 2bdcbfe), no importe de R$ 2.500,00, em 31/05/2026. Custas processuais recolhidas pela reclamada no Id 0e5207c. Depósitos recursais da reclamada nos Id's 6682c98, dd6756b, 4ac076c. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada da reclamante, sob pena de execução direta. Após a realização de tais depósitos pela reclamada, a Secretaria da Vara deverá expedir o alvará pertinente para possibilitar à autora soerguê-los. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Liberem-se os depósitos recursais (Id's 6682c98, dd6756b, 4ac076c) à reclamante. Cumprida a determinação supra, intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias, ficando a reclamada responsável em efetuar a amortização do depósito liberado e atualização da diferença devida. Decorrido o prazo para pagamento, com fundamento no artigo 878 da CLT, e considerando que o exequente encontra-se representado por advogado, intime-o para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Ato contínuo, em observância aos termos do Art. 2º do Ato CGJT nº 01, de 21 de Janeiro de 2022, após o decurso do prazo de 45 dias úteis, inclua-se a executada no BNDT. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 17 de julho de 2026. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ICL AMERICA DO SUL S.A.