1000015-08.2023.8.26.0531
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000015-08.2023.8.26.0531 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apte/Apda: Leticia Aparecida Rossi - Apdo/Apte: Município de Ariranha - Magistrado(a) Rubens Rihl - Não conheceram de parte do recurso da autora e, na parte conhecida, negaram provimento, e negaram provimento ao recurso do Município. V.U. - APELAÇÕES AÇÃO DE COBRANÇA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE SERVIDORA ESTATUTÁRIA MUNICIPAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DO ADICIONAL EM GRAU MÉDIO, NO PERCENTUAL DE 15%, CALCULADO SOBRE O MENOR SALÁRIO PAGO PELO MUNICÍPIO INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR - LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES BIOLÓGICOS E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE, EM GRAU MÉDIO PEDIDO RECURSAL AUTÔNOMO DE GRAU MÁXIMO NO PERÍODO PANDÊMICO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO, POR INOVAÇÃO RECURSAL LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA QUE DISCIPLINA BASE DE CÁLCULO E PERCENTUAIS DO ADICIONAL IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO JUDICIAL POR CRITÉRIO MAIS VANTAJOSO SÚMULAS VINCULANTES 4 E 37 DO STF RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO, E RECURSO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Cesar Sartori (OAB: 274202/SP) - Valter Araujo Junior (OAB: 168098/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LETICIA APARECIDA ROSSI
Réu MUNICíPIO DE ARIRANHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VALTER ARAUJO JUNIOR
OAB: 168098/SP
SAULO CESAR SARTORI
OAB: 274202/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000015-08.2023.8.26.0531 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apte/Apda: Leticia Aparecida Rossi - Apdo/Apte: Município de Ariranha - Magistrado(a) Rubens Rihl - Não conheceram de parte do recurso da autora e, na parte conhecida, negaram provimento, e negaram provimento ao recurso do Município. V.U. - APELAÇÕES AÇÃO DE COBRANÇA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE SERVIDORA ESTATUTÁRIA MUNICIPAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DO ADICIONAL EM GRAU MÉDIO, NO PERCENTUAL DE 15%, CALCULADO SOBRE O MENOR SALÁRIO PAGO PELO MUNICÍPIO INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR - LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES BIOLÓGICOS E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE, EM GRAU MÉDIO PEDIDO RECURSAL AUTÔNOMO DE GRAU MÁXIMO NO PERÍODO PANDÊMICO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO, POR INOVAÇÃO RECURSAL LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA QUE DISCIPLINA BASE DE CÁLCULO E PERCENTUAIS DO ADICIONAL IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO JUDICIAL POR CRITÉRIO MAIS VANTAJOSO SÚMULAS VINCULANTES 4 E 37 DO STF RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO, E RECURSO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Cesar Sartori (OAB: 274202/SP) - Valter Araujo Junior (OAB: 168098/SP) (Procurador) - 1º andar