0996167-75.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Varas Especializadas em Pessoas Idosas 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0996167-75.2025.8.19.0001 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça INTERDITANDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA INTERESSADO: 5.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 6 ) I -Anteo parecer favorável do MP, id 256957462, DEFIRO a curatela provisória de MARIA JOSÉ BARCELLOS CARVALHOpelo prazo de 180 dias, nomeando suas sobrinhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiçacomo curadoras. Lavra-se o termo e oficie-se. II-Expeça-se mandado de citação, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o teor do art. 245 do CPC/15. A necessidade ou não de se designar a entrevista pessoal prevista no art. 752 (sec)2º do CPC/2015 será apurada após a perícia médica a ser realizada. Caso o interditando não tenha constituído advogado, dê-se vista ao curador especial. III- A fim de se obter maiores informações acerca do estado de saúde do interditando, e conferir celeridade ao feito, com vistas a seu amadurecimento para sentença, determino que seja produzida desde logo prova pericial. Nomeio o Dr.João Carlos Dias da Silva - CRM 52.30869-3, com dados conhecidos pelo cartório, como perito do juízo. Além dos quesitos formulados pelas partes e pelo Ministério Público, deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) A interditanda é portador de anomalia psíquica ou doença mental? Caso positivo, especifique e descreva-a. b) Desde quanto a moléstia que acomete a interditanda começou a se manifestar? c) A moléstia em tela é reversível, curável ou tratável? Caso positivo, quais os tratamentos ou providências indicadas para cura ou melhora? d) A interditanda tem capacidade de se autoperceber e perceber as limitações decorrentes de sua doença ou deficiência? e) A interditanda tem vida relacional, sem o auxílio de parentes ou empregados? f) A interditanda é capaz de exercer atividades laborais? g) A interditanda lida com dinheiro, pagamento de contas e recebimento de valores com desenvoltura normal ou comprometida? Especificar. h) A interditanda é compreende o alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, locação, empréstimo ou transação? i) A interditanda é capaz de compreender as implicações sociais, assistenciais e patrimoniais decorrentes de união estável, de casamento ou do exercício da paternidade e se autodeterminar em relação a tais atos? j) Ainterditandaseria capaz de praticar de forma consciente e responsável algum dos negócios ou atos jurídicosanteriormente citados mediantesimples assistência, orientação ou auxílio? k) Caso a interditando apresente apenas deficiência física, que atos estaria o interditando impossibilitado de praticar pessoalmente? l) Ainterditandaé capaz de compreender com clareza o cenário político e econômico nacional? m) Ainterditandaapresenta condições de deslocar-se para eventual realização de audiência de impressão pessoal? IV- Fixo os honorários periciais em 02 (dois) salários-mínimos. Venha o recolhimento devendo ser efetuado o depósito em conta judicial no prazo de 10 (dez) dias. V - Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Fica facultado ao perito e aos interessados agendar dia, horário e local para a realização do exame. VI - Apresentado o laudo pericial, expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito, referente aos seus honorários. VII- Após a expedição do mandado de pagamento do perito, dê-se vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias. VIII- Caso ainterditandanão tenha constituído advogado, dê-se vista à Curadoria Especial que desde já fica nomeada, na figura do Defensor Público. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2026. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Titular