0972574-16.2012.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0972574-16.2012.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Maria Inês Macedo Matos de Almeida (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO AUTOR IMPROVIDO.CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO AUTOR. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O DEVEDOR VINHA AMORTIZANDO O DÉBITO MEDIANTE DESTINAÇÃO MENSAL DE 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AO BANCO. ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA QUE ANULOU A PRIMEIRA SENTENÇA PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. PROVA DOCUMENTAL, ORAL E PERICIAL QUE NÃO PERMITIRAM CONCLUIR, COM SEGURANÇA, PELA INADIMPLÊNCIA IMPUTADA AO CONSUMIDOR, PELO CONTRÁRIO. EXTRATOS QUE DEMONSTRARAM O SAQUE DE 70% E 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, DE FORMA SEPARADA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO QUE CONFIRMOU PRÁTICA DE SAQUE DE 70% DOS RENDIMENTOS, COM PERMANÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE PARA APROPRIAÇÃO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONFIRMOU DE MODO CONCLUSIVO O INADIMPLEMENTO E APONTOU DÚVIDA RELEVANTE QUANTO À DESTINAÇÃO QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TERIA DADO AOS VALORES EM QUESTÃO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DETENTORA DOS REGISTROS OPERACIONAIS E DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À DEMONSTRAÇÃO DA CORRETA APROPRIAÇÃO DOS PAGAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC E DAS NORMAS CONSUMERISTAS. DÚVIDA REMANESCENTE QUE NÃO PODIA FAVORECER O BANCO AUTOR. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE AFASTAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE REJEITADA. FALECIMENTO DO RÉU ORIGINÁRIO. CERTIDÃO DE ÓBITO SEM INDICAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR OU TESTAMENTO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SUCESSORES LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 136118/RJ) - Fabiano Carvalho (OAB: 162597/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu MARIA INêS MACEDO MATOS DE ALMEIDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0972574-16.2012.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Maria Inês Macedo Matos de Almeida (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO AUTOR IMPROVIDO.CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO AUTOR. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O DEVEDOR VINHA AMORTIZANDO O DÉBITO MEDIANTE DESTINAÇÃO MENSAL DE 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AO BANCO. ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA QUE ANULOU A PRIMEIRA SENTENÇA PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. PROVA DOCUMENTAL, ORAL E PERICIAL QUE NÃO PERMITIRAM CONCLUIR, COM SEGURANÇA, PELA INADIMPLÊNCIA IMPUTADA AO CONSUMIDOR, PELO CONTRÁRIO. EXTRATOS QUE DEMONSTRARAM O SAQUE DE 70% E 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, DE FORMA SEPARADA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO QUE CONFIRMOU PRÁTICA DE SAQUE DE 70% DOS RENDIMENTOS, COM PERMANÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE PARA APROPRIAÇÃO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONFIRMOU DE MODO CONCLUSIVO O INADIMPLEMENTO E APONTOU DÚVIDA RELEVANTE QUANTO À DESTINAÇÃO QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TERIA DADO AOS VALORES EM QUESTÃO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DETENTORA DOS REGISTROS OPERACIONAIS E DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À DEMONSTRAÇÃO DA CORRETA APROPRIAÇÃO DOS PAGAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC E DAS NORMAS CONSUMERISTAS. DÚVIDA REMANESCENTE QUE NÃO PODIA FAVORECER O BANCO AUTOR. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE AFASTAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE REJEITADA. FALECIMENTO DO RÉU ORIGINÁRIO. CERTIDÃO DE ÓBITO SEM INDICAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR OU TESTAMENTO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SUCESSORES LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 136118/RJ) - Fabiano Carvalho (OAB: 162597/SP) - 3º andar