0971734-07.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0971734-07.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL DA SILVA SOARES RÉU: BRADESCO SAUDE S A Raquel da Silva Soares ajuizou a presente demanda em face de Bradesco Saúde S/A. Narra a parte autora que foi diagnosticada com macromastia, acarretando dores cervicais, torácicas e lombares, com comprometimento postural e agravamento de alterações já existentes na coluna. A autora apresenta radiculopatia e hérnia de disco cervical, com indicação de procedimentos também na coluna (discectomia percutânea e bloqueios foraminais), quadro que se reflete em dor crônica refratária e queda importante da funcionalidade. Diante desse contexto, a equipe assistente prescreveu mamoplastia redutora bilateral em caráter de urgência, como medida terapêutica para alívio das dores crônicas, prevenção de novos danos à coluna e melhora da funcionalidade. Ocorre que o procedimento não foi autorizado pelo plano de saúde, sob o argumento de tratar-se de cirurgia estética. A inicial veio instruída com os documentos de id 233396414 a 233397763. Emenda à inicial no id 235096853. Deferido o pedido de tutela provisória de urgência no id 235218984. A ré apresentou contestação no id 240710620, impugnando o valor da causa. No mérito, alegou que se trata de procedimento estético, sem cobertura pelo pano de saúde. Réplica no id 267513769. As partes se manifestaram em provas, tendo o réu requerido a realização de perícia médica, id 279203182. A autora nada requereu, id 280588428. Passo a sanear. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar. Não há outras preliminares a apreciar. No que concerne à impugnação ao valor da causa, são dois os pedidos da autora: um para que a cirurgia seja realizada, o que tem um custo e por isso recebe tradução econômica; o outro, indenização por danos morais. Ambos devem ser considerados para fixação o valor da causa e o réu não questionou o valor estimado, apenas a soma dos pedidos, razão por que entendo adequado o valor atribuído à causa. O processo está regular, de forma que o declaro saneado. Fixo como ponto controvertido determinar se a cirurgia é estética ou funcional. Defiro a realização da prova pericial requerida. Nomeio como perito o dr. RENATO BERNARDES ARAÚJO, CRM RJ 52106477-0, contato renatoaraujopericias@gmail.com. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar os honorários. Foi deferida tutela, existindo nos autos notícia de descumprimento. Todavia, o procedimento não foi até então realizado, razão por que suspendo por ora a tutela deferida, a fim de que seja realizada a perícia. Defiro desde já prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para a juntada. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2026. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular