0964633-16.2025.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Nova perícia · confiança da classificação: alta · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0964633-16.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA VITORIA MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a existência de irregularidade no sistema de medição de consumo de energia elétrica do imóvel objeto da demanda, se o TOI foi emitido dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL e se são corretos os valores cobrados como recuperação do consumo em decorrência da aplicação da multa do TOI, bem como a ocorrência de falha na prestação do serviço. Como consequência, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte Autora, para a qual nomeio o perito RENATO PACHÁ BICHARA, Engenheiro Elétrico, CREA 127748/D-RJ, CPF 981.602.307-53, e-mail peritopacha@gmail.com, telefones 2208.5130 e 99918.5607, o qual deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico em 15 dias. Venha a prova documental no prazo de 15dias. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
Trecho da publicação mais recente (16/09/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A
Autor PAMELA VITORIA MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/09/2026
- Despacho saneador identificado16/09/2026
- Perícia deferida/designada16/09/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/09/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0964633-16.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA VITORIA MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a existência de irregularidade no sistema de medição de consumo de energia elétrica do imóvel objeto da demanda, se o TOI foi emitido dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL e se são corretos os valores cobrados como recuperação do consumo em decorrência da aplicação da multa do TOI, bem como a ocorrência de falha na prestação do serviço. Como consequência, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte Autora, para a qual nomeio o perito RENATO PACHÁ BICHARA, Engenheiro Elétrico, CREA 127748/D-RJ, CPF 981.602.307-53, e-mail peritopacha@gmail.com, telefones 2208.5130 e 99918.5607, o qual deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico em 15 dias. Venha a prova documental no prazo de 15dias. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto