0951050-32.2023.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 8ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0951050-32.2023.8.19.0001/RJ APELANTE : 99 TECNOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) APELADO : ADRIANA CUNHA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB RJ093092) APELANTE : 99 TECNOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) APELADO : ADRIANA CUNHA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB RJ093092) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO PASSAGEIRA DE MOTOCICLETA VINCULADA À PLATAFORMA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PLATAFORMA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC AO CASO EM EXAME. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA SEGUIDA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DA AUTORA. DANO ESTÉTICO EM GRAU MÉDIO. PENSIONAMENTO DEVIDO PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE TOTAL E, POSTERIORMENTE, PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO CUJO VALOR FOI CORRETAMENTE FIXADO EM R$ 10.000,00, PARA CADA UM, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO RELATIVO AO DANO MATERIAL QUE SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a sentença na íntegra. Em observância ao disposto no art. 85, § 11, do CPC, os honorários advocatícios são majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor 99 TECNOLOGIA LTDA
Réu ADRIANA CUNHA MORAES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIO RIVELLI
OAB: 168434/RJ
ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA
OAB: 93092/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0951050-32.2023.8.19.0001/RJ APELANTE : 99 TECNOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) APELADO : ADRIANA CUNHA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB RJ093092) APELANTE : 99 TECNOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) APELADO : ADRIANA CUNHA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB RJ093092) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO PASSAGEIRA DE MOTOCICLETA VINCULADA À PLATAFORMA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PLATAFORMA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC AO CASO EM EXAME. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA SEGUIDA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DA AUTORA. DANO ESTÉTICO EM GRAU MÉDIO. PENSIONAMENTO DEVIDO PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE TOTAL E, POSTERIORMENTE, PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO CUJO VALOR FOI CORRETAMENTE FIXADO EM R$ 10.000,00, PARA CADA UM, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO RELATIVO AO DANO MATERIAL QUE SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a sentença na íntegra. Em observância ao disposto no art. 85, § 11, do CPC, os honorários advocatícios são majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2026.