0950907-72.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0950907-72.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C. D. C. M. RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Sem preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a eventual falha na prestação do serviço da ré concernente na negativa do custeio integral de tratamento multidisciplinar prescrito pela médica assistente do autor, menor impúbere, portador de transtorno do espectro autista (TEA) e Síndrome de Noonan, bem como a existência de lesão a bem da personalidade do demandante. Diante da hipossuficiência da parte autora bem como da verossimilhança das alegações da parte, DEFIRO a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6°, VIII, CDC cabendo à parte ré provar a regularidade dos seus procedimentos. Parte autora informa que não possui provas a produzir (evento 30). DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré (index 275411131), no prazo de cinco dias, observado o disposto no art. 435, CPC/15. Em sendo juntados documentos novos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do Art. 437, (sec)1º, CPC/15. Expeça-se ofício à médica do autor, Dra. Thais Demarco Neves ("Dra. Thais"), para apresentar o prontuário médico a fim de instruir a prova pericial abaixo requerida, no prazo de 10 dias. Intime-se a parte autora para juntar o contrato escolar e o quadro de horário escolar da criança, no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré no index 275411131. Nomeio o Perito Wagner a Silva Barreto, de contato conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para informar o valor de seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias. Com a aceitação das partes sobre o valor dos honorários, intime-se a parte ré para depositar a quantia homologada, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 95, caput, do CPC. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes e ao MP. Caso não haja impugnação ao laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Em sentido diverso, antes de se expedir o mandado de pagamento, dê-se vista novamente à perita para esclarecimentos e, posteriormente, intimem-se as partes e o MP para ciência. Com o cumprimento dos itens anteriores, dê-se vista ao MP para parecer final e voltem conclusos para sentença. I-se. RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2026. RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA Juiz Titular