0946090-79.1993.8.13.0024

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0946090-79.1993.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ALCEBIADES SCHMITZ DE CASTRO CPF: 009.987.296-04 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALCEBIADES SCHMITZ DE CASTRO e outros em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. Inicialmente, à Secretaria para que proceda à anotação da penhora no rosto dos presentes autos noticiada no ID 10699056485. Noutro giro, observo que foram apresentados requerimentos de habilitação de herdeiros das partes exequentes falecidas, quais sejam, CELSO SERGIO FERREIRA no ID 10693928739, ANTONIO DA CUNHA RAMOS no ID 10700824086, MARCIA DE MIRANDA MEIRA no ID 10704866089, JOEL MANSUR REIS no ID 10708689340 e ID 10708689340, CELIO FERREIRA GUIMARAES no ID 10716302645. Dessa forma, SUSPENDO o processo em relação às referidas partes com base no art. 313, I e §1º do Código de Processo Civil, a fim de que se processe a habilitação nos próprios autos, conforme dispõem os artigos 687 e seguintes do mesmo diploma legal. DETERMINO, desde já, a CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA no incidente de habilitação, nos termos do art. 690 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Considerando que há notícia de que uma das herdeiras de ANTONIO DA CUNHA RAMOS é incapaz, DETERMINO a intimação do Ministério Público para elaboração de parecer, nos termos do art. 178, II do CPC. Quanto ao requerimento de desmembramento do feito, formulado no ID 10703714824, entendo não ser necessário tendo em vista que o feito se encontra em fase avançada, restando pendente tão somente a homologação de cálculos já em elaboração pelo perito nomeado. Portanto, indefiro o requerimento por não vislumbrar necessidade nesta fase processual. Por fim, observo que a parte executada se manifestou acerca do laudo pericial, conforme consta do ID 10711420503. Assim, INTIME-SE o perito nomeado para que preste esclarecimentos, nos termos da decisão de ID 10676636891. Prestados os esclarecimentos, abram-se vistas às partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Por fim, volvam-me os autos conclusos. P. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor ACACIO ROCHA FILHO

Autor ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELO

Autor ADELAIDE IEDA DE OLIVEIRA

Autor ADRIAO FROES

Autor AECIO FLAVIO SILVEIRA COUTINHO

Autor AIRTON DE ARAUJO CAMPOS

Autor ALCEBIADES SCHMITZ DE CASTRO

Autor ALCINO LAGARES CORTES COSTA

Autor ALENCAR GOMES

Autor ALEXANDRE BRASIL PEREIRA

Autor ANADEX DE MORAES OLIVEIRA

Autor ANDRE LUIZ MIRANDA DE MEIRA

Autor ANNA KARLA SANTOS COSTA

Autor ANTONIO DA CUNHA RAMOS

Autor ANTONIO EGG RESENDE

Autor ANTONIO HITOSSI WATANABE

Autor ARIBALDO ALVES DE FARIA

Autor ARMINDO PATENTE FILHO

Autor AUREO FERREIRA DE SOUZA

Autor CARLA VANESSA SERRA TEIXEIRA

Autor CARLITO LUCIO DE OLIVEIRA

Autor CARLOS ALBERTO CARVALHAES

Autor CARLOS ALBERTO SANTANA PEDROSO

Autor CARLOS AUGUSTO DA COSTA

Autor CARLOS VITOR SERRA TEIXEIRA

Autor CASSIA VIRGINIA SERRA TEIXEIRA

Autor CATIA VERONICA TEIXEIRA CAMILO

Autor CELIO FERREIRA GUIMARAES

Autor CELSO MIRRA DE PAULA E SILVA

Autor CELSO SERGIO FERREIRA

Autor CESAR ALBERTO CABRAL E CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR ALBERTO CABRAL E CASTRO

Autor CICERO DE ALMEIDA BATISTA

Autor CICERO MAGALHAES

Autor CICERO MAGALHAES JUNIOR

Autor CLAUDIA CAMPOS BATISTA

Autor CLAUDIA VALERIA SERRA TEIXEIRA

Autor CLAUDIO BRASIL PEREIRA

Autor CLAUDIO JOSE DE AGUIAR MELO

Autor CLAUDIO VINICIO SERRA TEIXEIRA

Autor CLEINIS DE ALVARENGA MAFRA

Autor CRISTIANO LAGES DUARTE

Autor DANIEL AUGUSTO MELO COSTA

Autor DENISE MARIA PEREIRA DA SILVA

Autor DERLY FRANCISCO DE LIMA

Autor DIRLEY ARCANJO GUEDES

Autor EDEN ANGELO

Autor EDEVAR DE OLIVEIRA SILVA

Autor EDMUNDO CESAR SERRA TEIXEIRA

Autor EDUARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Autor EDUARDO CESAR SANTOS

Autor ELIANE TARABAL COUTINHO

Autor ELMO OLIVEIRA SEBASTIAO

Autor ELZIRA TEREZINHA DE MIRANDA TEIXEIRA SOUZA

Autor ESPOLIO DE BENEDITO SEBASTIÃO DOS SANTOS

Autor ESPOLIO DE JOÃO BATISTA FIORINI

Autor FLAVIA TARABAL COUTINHO

Autor FREDERICO DE MORAES OLIVEIRA

Autor GERALDO BAPTISTA FILHO

Autor GERALDO MAGELA DE CASTRO

Autor HELY ARAUJO SILVEIRA

Autor HUBERTO ANDRADE

Autor IGOR DE MIRANDA SOUZA

Autor ILANIO JOSE CABRAL E CASTRO

Autor ILDEU DA COSTA PEREIRA

Autor ISABELLA DE AGUIAR MELO

Autor ITALO TARSIS FERREIRA DA COSTA

Autor ITAMAR GERALDO PIRES

Autor JACY DE ALMEIDA PRAXEDES

Autor JOAO BATISTA FIORINI

Autor JOAO CESAR CHIARI CAMPOLINA

Autor JOAO TEIXEIRA VICENTE

Autor JOAQUIM GOMES DE CARVALHO

Autor JOEL MANSUR REIS

Autor JOSE ADELIO GARBAZZA

Autor JOSE AMILTON DE JESUS BRACARENSE

Autor JOSE ANIBAL FONSECA

Autor JOSE BARROSO DE RESENDE FILHO

Autor JOSE BRAGA JUNIOR

Autor JOSE DE ABREU SOARES

Autor JOSE FAGUNDES FILHO

Autor JOSE GUILHERME DO COUTO

Autor JOSE HIRTON MELLO

Autor JOSE LUIZ COSTA

Autor JOSE MARIA GOTELIP

Autor JOSE MARIA VITOR FOUREAUX

Autor JOSE MOREIRA SOBRINHO

Autor JOSE ROBERTO DE ASSIS

Autor JOSE SEBASTIAO DA CRUZ

Autor JOSEMAR TRANT DE MIRANDA

Autor JUBERTO LOPES FERREIRA

Autor JULIO CESAR NORONHA

Autor JUNIA MARIA PEREIRA DA SILVA

Autor JURANDYR AFONSO MARINO

Autor JURANDYR GOMES DE CARVALHO

Autor KARINA CESAR NERUDA SANTOS

Autor KLEBER NAZARETH

Autor LEONARDO MIRANDA DE MEIRA

Autor LEONE AFONSO SILVEIRA

Autor LEONEL ARCHANJO AFFONSO

Autor LERCO EDUARDO BATISTA

Autor LINDAURO MOTA DE MEIRA

Autor LUCIANA TARABAL COUTINHO

Autor LUIZ ALBERTO DE FARIA

Autor LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Autor LUIZ SABINO NETO

Autor MAGDA IEDA DE OLIVEIRA

Autor MAGDA MARIA MAGALHAES

Autor MANOEL DUARTE PEREIRA

Autor MARA MARIA MAGALHAES

Autor MARCELO BRASIL PEREIRA

Autor MARCIA DE MIRANDA MEIRA

Autor MARCIA MARIA MAGALHAES

Autor MARCO ANTONIO CESAR SANTOS

Autor MARCO TULIO MAGALHAES

Autor MARCOS SPAGNUOLO SOUZA

Autor MARIA DAS MERCES LEAL MAGALHAES

Autor MARIA DE FATIMA MELO COSTA

Autor MARIA GERALDA CAMPOS BATISTA

Autor MARIA MERCIE DE AGUIAR MELLO

Autor MARIO OLIMPIO GOMES DOS SANTOS

Autor MICHEL LUCAS FELIX DA COSTA

Autor NATHALIA DE MIRANDA SOUZA

Autor NELIO VASNI CALDEIRA

Autor NEWTON OLIVEIRA

Autor NILSON SIMOES CANDIDO

Autor OLYMPIO GARCIA PEREIRA

Autor ORLANDO TEIXEIRA CAMPOS

Autor OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Autor OSWALDO GUISOLI DOS REIS

Autor OSWALDO HELIODORO DOS SANTOS JUNIOR

Autor OTAVIO AUGUSTO DE SIQUEIRA

Autor PAULO ROBERTO MAGALHAES

Autor PEDRO IVO SANTOS VASCONCELOS

Autor RAUL GONCALVES DE MELO

Autor RAYMUNDO VALERIO DIAS LAGE

Autor RENILDO BUCZYNSKI

Autor ROBERTO MAGALDI BUCZYNSKI

Autor RODRIGO BRASIL PEREIRA

Autor RUI GOMES ARMOND

Autor SEBASTIAO JOSE SOARES

Autor SELMA SERRA TEIXEIRA

Autor SERGIO MARCIO DE AGUIAR MELO

Autor SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO

Autor TIAGO PAULO MIRANDA DE MEIRA

Autor VICENTE DE PAULA MENDONCA

Autor VIVIANE BRASIL PEREIRA

Autor WALFRIDO DE OLIVEIRA

Autor WALFRIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor WANDERLIN TIRADENTES DE AZEVEDO

Autor WANTUIR DE ALMEIDA PRAXEDES

Autor WELTHER VIEIRA DE ALMEIDA

Autor WILSON LEMOS

Autor YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar04/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

FELISBERTO EGG DE RESENDE

OAB: 50328/MG

SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA

OAB: 125578/MG

JOSE MARCIO JANUARIO

OAB: 47557/MG

ESTER PIRES LIMA

OAB: 156654/MG

GUILHERME DOCH JANUARIO

OAB: 183677/MG

CARLOS EDUARDO LOPES

OAB: 229656/MG

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS

OAB: 107139/MG

ADRIANA LAGARES DE SOUZA CORTES

OAB: 79291/MG

DAYANNA DE FREITAS LEAL FERNANDES

OAB: 184937/MG

JOSUE DE ARRUDA CARVALHO

OAB: 7202B/MG

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

OAB: 133091/MG

YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA

OAB: 146724/MG

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB: 71874/MG

FERNANDO CARLOS DE AVILA OLIVEIRA ALVES

OAB: 200927/MG

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 63012/MG

ALYNE RAMMINGER PISSANTI

OAB: 12120/O/MT

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

04/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"