0917740-64.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo:0917740-64.2025.8.19.0001 Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULIANA BRAGA DA SILVA, JOSEMAR DE SOUSA BISPO EMBARGADO: RESIDENCIAL MERITO JACAREPAGUA Trata-se de embargos à execução opostos por PAULIANA BRAGA DA SILVA e JOSEMAR DE SOUSA BISPO em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MÉRITO JACAREPAGUÁ. Na petição inicial, os embargantes alegam, em síntese, excesso de execução, sustentando que os encargos incidentes sobre o débito condominial seriam excessivos, especialmente quanto aos juros, multa, correção monetária e honorários advocatícios, afirmando que o valor efetivamente devido seria inferior ao executado. Requerem, ao final, o reconhecimento do excesso de execução, a revisão dos cálculos, a produção de prova pericial contábil e os demais consectários constantes da inicial. fileciteturn0file0 O embargado foi devidamente citado, porém deixou de apresentar impugnação aos embargos, razão pela qual foi decretada sua revelia. Instadas a especificar provas, a parte embargante requereu a produção de prova pericial contábil, sustentando sua necessidade para demonstrar o alegado excesso de execução. É o relatório. Passo a sanear. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular desenvolvimento do processo, reputo o feito saneado. A controvérsia cinge-se à apuração da existência, ou não, de excesso de execução, especialmente quanto aos critérios empregados na atualização do débito exequendo e aos encargos incidentes sobre as cotas condominiais. Embora decretada a revelia do embargado, a matéria controvertida envolve a apuração técnica dos cálculos apresentados, circunstância que recomenda a realização de prova pericial contábil, a fim de possibilitar a adequada verificação da existência ou não do alegado excesso de execução. Assim, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte embargante. Nomeio perito o Sr. SERGIO VIANA VALENTE FILHO, CRC/RJ nº 127.153/O-3, e-mail sergiovalente.pericia@gmail.com, telefone (21) 99378-8083, observadas as disposições do artigo 156 do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, apresentar proposta de honorários e currículo resumido, na forma do artigo 465, (sec) 2º, do Código de Processo Civil. As partes deverão apresentar quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, (sec) 1º, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo pericial, contado da intimação do perito para início dos trabalhos. Não haverá adiantamento de honorários periciais, tendo em vista que a parte embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. O laudo deverá observar os requisitos previstos no artigo 473 do Código de Processo Civil, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas submetidas à perícia. Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 477 do Código de Processo Civil. Com a juntada do laudo e decorrido o prazo para manifestação das partes, voltem os autos conclusos. P.I.. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2026. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular