0896430-36.2024.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0896430-36.2024.8.19.0001/RJ APELANTE : ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAROL LUCY MENEZES RUIZ (OAB SP399616) APELANTE : ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAROL LUCY MENEZES RUIZ (OAB SP399616) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTÁRIA. APELAÇÃO. AMPUTAÇÃO DE EXTREMIDADE DA FALANGE DISTAL DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA. LAUDO PERICIAL QUE AFASTA CATEGORICAMENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO DE 1O GRAU. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE COM FUNDAMENTO NO LAUDO PERICIAL MÉDICO ELABORADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE A EXISTÊNCIA DE LESÃO INCAPACITANTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS ENSEJADORAS DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUXÍLIO ACIDENTE QUE PRESSUPÕE A INCAPACIDADE TOTAL PERMANENTE COM A REDUÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DA CAPACIDADE LABORATIVA, EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. EXEGESE DO TEMA Nº 416 DO C. STJ. 4. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE, CATEGORICAMENTE, AFIRMOU INEXISTIR REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL OU SEQUELA QUE IMPOSSIBILITE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA PELO DEMANDANTE, CONCLUINDO NO SENTIDO DE NÃO RESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. 5. RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS TÉCNICOS CAPAZES DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELO AUXILIAR DO JUÍZO. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: LEI Nº 8213/91, ARTS. 19, 20, 86. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ TEMA 1044, RESP 2126628/SP, TJRJ, SÚMULA 155; 0959016-12.2024.8.19.0001 - APELAÇÃO. DES(A). JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO - JULGAMENTO: 10/03/2026 - OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; 0011434-31.2021.8.19.0006 - APELAÇÃO. DES(A). ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS - JULGAMENTO: 24/03/2026 - QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0896430-36.2024.8.19.0001/RJ APELANTE : ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAROL LUCY MENEZES RUIZ (OAB SP399616) APELANTE : ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAROL LUCY MENEZES RUIZ (OAB SP399616) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTÁRIA. APELAÇÃO. AMPUTAÇÃO DE EXTREMIDADE DA FALANGE DISTAL DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA. LAUDO PERICIAL QUE AFASTA CATEGORICAMENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO DE 1O GRAU. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE COM FUNDAMENTO NO LAUDO PERICIAL MÉDICO ELABORADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE A EXISTÊNCIA DE LESÃO INCAPACITANTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS ENSEJADORAS DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUXÍLIO ACIDENTE QUE PRESSUPÕE A INCAPACIDADE TOTAL PERMANENTE COM A REDUÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DA CAPACIDADE LABORATIVA, EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. EXEGESE DO TEMA Nº 416 DO C. STJ. 4. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE, CATEGORICAMENTE, AFIRMOU INEXISTIR REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL OU SEQUELA QUE IMPOSSIBILITE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA PELO DEMANDANTE, CONCLUINDO NO SENTIDO DE NÃO RESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. 5. RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS TÉCNICOS CAPAZES DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELO AUXILIAR DO JUÍZO. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: LEI Nº 8213/91, ARTS. 19, 20, 86. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ TEMA 1044, RESP 2126628/SP, TJRJ, SÚMULA 155; 0959016-12.2024.8.19.0001 - APELAÇÃO. DES(A). JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO - JULGAMENTO: 10/03/2026 - OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; 0011434-31.2021.8.19.0006 - APELAÇÃO. DES(A). ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS - JULGAMENTO: 24/03/2026 - QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026.