0893010-23.2024.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 21ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0893010-23.2024.8.19.0001/RJ APELANTE : GABRIEL ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB RJ219811) ADVOGADO(A) : DIEGO DE CASTRO RODRIGUES (OAB RJ218063) APELADO : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) APELANTE : GABRIEL ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB RJ219811) ADVOGADO(A) : DIEGO DE CASTRO RODRIGUES (OAB RJ218063) APELADO : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO DE HOME CARE. LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUSIVO PELA DESNECESSIDADE DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUIU QUE A PACIENTE NÃO É ELEGÍVEL PARA O SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. AINDA, EM REPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, O PERITO DESTACOU, EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA/PERICIADA, QUE O PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO EVOLUIU APENAS COM NECESSIDADE DE CURATIVOS SIMPLES E FISIOTERAPIA MOTORA. A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR SERVIÇOS DE CUIDADOR DOMICILIAR, POIS ESTE NÃO SE CONFUNDE COM EQUIPE DE ENFERMAGEM E NÃO INTEGRA AS COBERTURAS OBRIGATÓRIAS DO PLANO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO POR PARTE DA EMPRESA RÉ, INEXISTINDO ATO ILÍCITO CAPAZ DE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo-se integralmente a sentença, pelas razões acima expostas. Ante a sucumbência recursal da parte autora/apelante, majoram-se os honorários advocatícios fixados na sentença em 5% (cinco por cento), na forma do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade de justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GABRIEL ALVES
Réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado24/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIEGO DE CASTRO RODRIGUES
OAB: 218063/RJ
RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES
OAB: 219811/RJ
MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES
OAB: 135976/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0893010-23.2024.8.19.0001/RJ APELANTE : GABRIEL ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB RJ219811) ADVOGADO(A) : DIEGO DE CASTRO RODRIGUES (OAB RJ218063) APELADO : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) APELANTE : GABRIEL ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB RJ219811) ADVOGADO(A) : DIEGO DE CASTRO RODRIGUES (OAB RJ218063) APELADO : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO DE HOME CARE. LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUSIVO PELA DESNECESSIDADE DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUIU QUE A PACIENTE NÃO É ELEGÍVEL PARA O SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. AINDA, EM REPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, O PERITO DESTACOU, EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA/PERICIADA, QUE O PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO EVOLUIU APENAS COM NECESSIDADE DE CURATIVOS SIMPLES E FISIOTERAPIA MOTORA. A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR SERVIÇOS DE CUIDADOR DOMICILIAR, POIS ESTE NÃO SE CONFUNDE COM EQUIPE DE ENFERMAGEM E NÃO INTEGRA AS COBERTURAS OBRIGATÓRIAS DO PLANO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU RECUSA INDEVIDA DE TRATAMENTO POR PARTE DA EMPRESA RÉ, INEXISTINDO ATO ILÍCITO CAPAZ DE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo-se integralmente a sentença, pelas razões acima expostas. Ante a sucumbência recursal da parte autora/apelante, majoram-se os honorários advocatícios fixados na sentença em 5% (cinco por cento), na forma do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade de justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2026.