0883472-04.2024.8.19.0038

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0883472-04.2024.8.19.0038 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: CLAUDENICE DA PAZ FURTADO RAIOL RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL A atividade de saneamento, nos termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil, contempla, inicialmente, o exame de questões processuais pendentes e preliminares deduzidas. Não havendo questões processuais pendentes e preliminares, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, e não comportando o feito julgamento conforme o estado do processo, dou o feito por saneado, passando a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, inc. II do CPC/2015). Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação dos serviços da ré quanto à autorização dos materiais para realização de procedimento cirúrgico. Considerando o ponto controvertido acima fixado, passo à apreciação das provas requeridas. A parte ré requereu perícia por perícia médica para: "(...) esclarecer tecnicamente a adequação dos materiais indicados pela operadora em substituição àqueles requeridos pelo médico particular, a existência ou não de urgência no procedimento, conforme alegado pela parte autora, a eventual equivalência terapêutica dos materiais indicados, se houve efetiva negativa de cobertura ou se a conduta da operadora foi pautada em critérios técnicos e normativos (...)" Constato a desnecessidade de conhecimento técnico especializado para os esclarecimentos almejados pela ré. A adequação dos materiais pode ser aferida pelos laudos médicos e técnicos de ambas as partes que instruem a demanda, assim como a urgência ou não do procedimento, bem como a análise de critérios técnicos. Assim, refuto prescindível a perícia para o deslinde do feito e solução da lide. Desde já, defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art.435 e seguintes do CPC, devendo as partes trazer aos autos os documentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada, dê-se vista à parte adversa para manifestar-se sobre os documentos, em quinze dias, consoante (sec)1º do artigo 437 do CPC. Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 dias, conforme preceitua o (sec)1º do art. 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se. NOVA IGUAÇU, 4 de agosto de 2026. TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular