0880266-79.2024.8.19.0038

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0880266-79.2024.8.19.0038 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça I - Esta claro nos autos o forte litígio entre as partes. Como bem destacado pelo MP há acusação mútua de má utilização do dinheiro da requerida entre os parentes que seriam legitimados para exercer o encargo de curador, bem como a necessidade de se regularizar / proteger o patrimônio a fim de evitar o perecimento e perda deste, notadamente em razão da incapacidade da requerida já demonstrada pelo laudo pericial do Index.186692857. O comportamento das partes, a noticia de má utilização / administração do dinheiro da curatelanda, as acusações de desvio de dinheiro para fim diverso não podem ser chancelados pelo Poder Judiciário, merecendo melhor apuração dos fatos narrados. Nesse contexto, determino: a) Novo estudo social para avaliar as condições de vida da curatelanda, a efetiva destinação dos recursos e a idoneidade dos requerente no exercício da função. A ETIC para esse fim. b) Expedição de oficio ao Banco do Brasil para que seja informado ao juízo sobre empréstimos e financiamentos realizados em nome da curatelanda, bem como para que os valores em contas e aplicações em nome da curatelanda só sejam liberados com autorização judicial, devendo ser bloqueado o cartão de movimentação do da conta. c) Expedição de oficio a à CEF para que seja informado ao juízo sobre empréstimos e financiamentos realizados em nome da curatelanda bem como para que os valores em contas e aplicações em nome da curatelanda só sejam liberados com autorização judicial , devendo ser bloqueado o cartão de movimentação do da conta. d) Expedição de ofícios a CEF e Banco do Brasil determinando que os saldos em conta e / ou valores de aplicações financeiras titularizados pela curatelanda fiquem bloqueados só podendo ser movimentados ou sacados com autorização judicial. e ) Intimação da atual curadora através de seu patrono, determinando que todos os valores dos aluguéis dos bens titularizados pela curatelanda sejam depositados judicialmente à disposição deste Juízo, que somente poderão ser liberados com autorização judicial. II - Sem prejuízo,face a informação de que a Curadoria Judicial em atuação nesta Comarca foi extinta pelo TJRJ, dê-se nova vista ao MP para indicação de novo curador provisório. III - Intimem-se. Publique-se. NOVA IGUAÇU, 4 de agosto de 2026. MONICCA DE HOLANDA DAIBERT Juiz Titular