0878935-42.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0878935-42.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA CRISTINA LEMBO DA SILVA RÉU: CONDOMINIO DE EDIFICIO RIO SAO PAULO 1- Inicialmente rejeito o pleito de reconhecimento da preclusão da manifestação do réu em provas, uma vez que ainda não havia sido proferida a decisão de saneamento e organização do processo. Ademais, o juiz, como destinatário da prova e com base no princípio da busca pela verdade real, pode conhecer do requerimento de provas feito tardiamente ou até mesmo determiná-las de ofício, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, caso as considere indispensáveis para o julgamento da lide. 2 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 3 - Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão. INDEFIRO, portanto, a inversão do ônus da prova. 4- Fixo como ponto controvertido se existe demarcação de vagas na convenção condominial; se a vaga que foi destinada à autora é "presa", impedindo seu direito de ir e vir; se todos os condôminos necessitam fazer muitas manobras para estacionar na garagem; se a distribuição atual das vagas atende a melhor fluidez das manobras, considerando o porte dos veículos; se o sorteio para o rodízio de vagas trará maior benefício para a coletividade do condomínio. 5- Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito Amanda de Souza Machado, Engenheira Civil, CREA/RJ 2012119106, e-mail amandasouzarj@gmail.com. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, (sec) 1º, II e III do CPC. Com a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para, em cinco dias, estimar seus honorários periciais, fornecendo currículo profissional e contatos profissionais, notadamente endereço eletrônico para futuras intimações, conforme o art. 465, (sec) 2º, I, II e III do CPC. Os honorários do perito serão rateados entre as partes, na forma do art. 95 do CPC. 6- Defiro produção de prova testemunhal requerida pelo réu. Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, na forma do art. 357, (sec) 4º do CPC. Caberá ao advogado da parte a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, (sec)1º do CPC, salvo nas exceções previstas nos incisos do (sec)4º do referido dispositivo legal. A audiência será designada após a produção da prova pericial. 7- Defiro a produção de prova documental suplementar. RIO DE JANEIRO, 13 de julho de 2026. THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular